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PEC empacada

O abaixo-assinado em favor da PEC 438/2001, que prevê o confisco de terras onde houver trabalho escravo – aprovada em dois turnos no Senado desde 2003 e em primeiro turno na Câmara dos Deputados em 2004 e até hoje empacada -, será entregue hoje à tarde ao presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP).

Neste ano a fiscalização resgatou 653 trabalhadores. No ano passado, foram 3.769. Desde 1995, mais de 36 mil trabalhadores foram resgatados pelas operações do grupo móvel de fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego, que conta com o apoio da Polícia Federal e do Ministério Público Federal.

Quatro de dez autuações são em fazendas de pecuária – 38,4% dos estabelecimento autuados -; lavouras temporárias (17%); e silvicultura, exploração florestal e serviços relacionados (10,8%), além de outros.

O trabalhador explorado em condições análogas à escravidão é um homem em plena atividade física, entre 18 e 44 anos e com baixa escolaridade.

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