Por Publicado em: 20 de fevereiro de 2014
O promotor de justiça parauara Waldir Macieira, vice-presidente da Associação Nacional do Ministério Público de Defesa dos Direitos dos Idosos e Pessoas com Deficiência, foi um dos representantes do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Conade recebidos pelo presidente do TSE, ministro Marco Aurélio, para tratar das ações de acessibilidade no âmbito da Justiça Eleitoral. Além de reforçar a importância do cumprimento da Convenção dos Direitos da Pessoa com Deficiência e da Resolução nº 23.381/2012 do TSE – que institui o Programa de Acessibilidade da Justiça Eleitoral –, os membros do Conade sugeriram a adoção de medidas para garantir o acesso desse público ao processo eleitoral. Entre elas, a inclusão de um tradutor da Língua Brasileira de Sinais (Libras) e da audiodescrição nos programas eleitorais, a fim de que cegos e surdos, respectivamente, conheçam as propostas dos candidatos da mesma forma que as pessoas sem deficiência. Será encaminhado um documento formal ao ministro, detalhando os pleitos do Conselho acerca do tema.
Waldir Macieira destaca que os pleitos têm como objetivo assegurar que “nas próximas eleições, seja garantido esse princípio essencial para a pessoa com deficiência que é a acessibilidade, para a efetivação da cidadania e da dignidade dessa parcela do eleitorado brasileiro.” O Conade é um órgão colegiado que integra a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, formado por 19 membros governamentais e 19 membros da sociedade civil, nos quais estão representadas as diversas áreas da deficiência: auditiva, intelectual, visual, física e deficiências múltiplas, além de certas patologias.
Em junho de 2012, o TSE aprovou a Resolução nº 23.381, que tem como meta a implantação gradual de medidas para remover barreiras físicas, arquitetônicas, de comunicação e de atitudes, com a intenção de promover o acesso, amplo e irrestrito, com segurança e autonomia, de pessoas com deficiência ou mobilidade diminuída no processo eleitoral.
A Resolução também determina que os TREs e as zonas eleitorais organizem um plano de ação destinado a garantir a plena acessibilidade desses cidadãos aos locais de votação.
A Resolução também determina que os TREs e as zonas eleitorais organizem um plano de ação destinado a garantir a plena acessibilidade desses cidadãos aos locais de votação.
Leia aqui a íntegra da Resolução 23.381.
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