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O valor anual mínimo nacional por aluno, em 2010, foi definido em R$ 1.415,97, via Fundeb. O resto é por conta dos Estados e Municípios, que não têm condições de arcar com o necessário para a educação.

Mas o que atrasa a educação brasileira, muito mais do que a falta de recursos, é o descaso com que sucessivos governos federais tratam a educação: como se ela fosse um problema municipal, e não uma responsabilidade federal – o que perpetua o atraso e a vergonhosa desigualdade “neste País“.

Precisamos exigir a definição de padrões mínimos nas escolas, na formação e no salário dos professores, na edificação e nos equipamentos pedagógicos, e no conteúdo que cada aluno deve aprender em cada série; uma lei de responsabilidade educacional para cada dirigente municipal e estadual; a transformação do MEC em Ministério da Educação Básica; e a implantação sistemática do horário integral em todas as escolas públicas do Brasil. É preciso priorizar a educação, senão iremos do nada para lugar algum.

Franssinete Florenzano
Jornalista e advogada, presidente da Academia Paraense de Jornalismo, membro da Abrajet, do IHGP e do IHGTap, editora do portal Uruá-Tapera.

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