Por É uma vergonha o que vem acontecendo na OAB-PA: venda de terreno abaixo do preço, sem licitação, a membro da diretoria, autorizada pela seccional, que não é a dona e sim a subseção de Altamira. Para agravar, com assinatura falsificada. E ainda mais, trata-se de terreno público doado pela prefeitura local.
É bom lembrar que, além da Constituição Federal, o Código de Ética e Disciplina da OAB tem entre seus princípios fundamentais a busca pela justiça, o respeito à lei, a igualdade, a lealdade, a boa-fé e a dignidade, que além de suma importância para qualquer carreira, o é para a sociedade em geral.
Determina que “o advogado, indispensável à administração da justiça, é defensor do estado democrático de direito, da cidadania da moralidade pública, da justiça e da paz social”. Deve preservar, em sua conduta, a honra, a nobreza e a dignidade da profissão; atuar com destemor, independência, honestidade, decoro, veracidade, lealdade, dignidade e boa-fé; velar por sua reputação pessoal e profissional; contribuir para o aprimoramento das instituições, do Direito e das leis; abster-se de utilizar de influência indevida, em seu benefício ou do cliente; patrocinar interesses ligados a outras atividades estranhas à advocacia, em que também atue; vincular o seu nome a empreendimentos de cunho manifestamente duvidoso; emprestar concurso aos que atentem contra a ética, a moral, a honestidade e a dignidade da pessoa humana;e pugnar pela solução dos problemas da cidadania e pela efetivação dos seus direitos individuais, coletivos e difusos, no âmbito da comunidade.
E nunca é demais frisar que o Estatuto da OAB é taxativo:“o advogado deve proceder de forma que o torne merecedor de respeito e que contribua para o prestígio da classe e da advocacia”.
Ora, a defesa pífia dos envolvidos de dizer que a apuração de tão graves acontecimentos deve se restringir ao âmbito interno da Ordem é a mesma coisa que a OAB defender que o escândalo no Ministério dos Transportes, Dnit e Valec, ou da Alepa, devem ser alvo apenas de sindicância interna. Ou seja, aquela velha história: faça o que eu digo, mas não o que eu faço.
A OAB tem natureza jurídica pública. Tem que dar o (bom) exemplo. Ser transparente e correta. Quem expõe a instituição são as pessoas que cometeram ilícitos em nome dela, e não quem denuncia ou repercute os gravíssimos atos.
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