A empresa de ônibus Belém-Rio, que faz a linha para o distrito de Outeiro – Ilha de Caratateua, em Belém, aparentemente está falida e reduziu pela metade a sua frota, causando enorme sofrimento aos usuários do transporte coletivo. O serviço,…

A Cosanpa abriu nada menos que seiscentos buracos imensos nos bairros mais movimentados de Belém, infernizando a vida de todo mundo com engarrafamentos e causando graves riscos de acidentes, principalmente porque chove sempre, e quando as ruas alagam os buracos…

O Procurador-Geral de Justiça César Mattar Jr. inaugurou nesta quinta-feira, 16, o Núcleo Eleitoral do Ministério Público do Estado do Pará, que vai funcionar na sede das Promotorias de Justiça de Icoaraci, distrito de Belém. O coordenador será o promotor…

A desembargadora Maria de Nazaré Saavedra Guimarães, que se destaca pelo belo trabalho que desenvolve à frente da Comissão de Ações Judiciais em Direitos Humanos e Repercussão Social do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, e que já coordenou…

O poder/dever do agente de trânsito

A Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana (SeMOB), ex-Amub e ex-CTbel, é responsável por fiscalizar e autuar exclusivamente infrações de trânsito, como avanço de sinal e estacionamento em local proibido. Aos agentes do Detran-PA, cabe a fiscalização e autuação de infrações de condutor e do veículo, por exemplo dirigir moto sem capacete, com a placa encoberta ou com IPVA vencido. Pois a partir de hoje convênio entre município e Estado unifica a autuação e o banco de dados. A SeMOB passa a colaborar também no Serviço de Levantamento de Acidentes de Trânsito.

Os processos tramitarão no âmbito de quem autuou, incluindo pagamento, recurso, defesa prévia e guincho, entre outros. Nos casos de guincho de veículos estacionados em local proibido,  uma marcação com spray colorido informará se o carro foi levado por agente do município ou do Estado. A cor da Semob será azul.

Na sede da SeMOB, na Avenida Júlio César, bairro de Val-de-Cans, será instalado um posto do Detran para serviços como vistoria e licenciamento.

Maisa Tobias, superintendente da SeMOB, justifica assim a iniciativa: “É muito frustrante para um agente da SeMOB, por exemplo, quando ele para um veículo que está com motorista alcoolizado ou com IPVA vencido e tem que liberar o carro sem tomar nenhuma atitude porque não tem autoridade para isso. Da mesma forma, a população não entende que ele só pode fazer isso ou aquilo, porque ela enxerga ali uma autoridade de trânsito presente e quer dele uma resposta imediata. Com este convênio, acabamos com esta incoerência.”  

Com todo respeito, mas a doutora está equivocada. Tal raciocínio equivale a sustentar que motoristas que dirigirem sob influência de álcool, mesmo quando visível e completamente bêbados, cambaleantes, com a voz dificultada, excitados ou deprimidos, com os olhos vermelhos e hálito etílico, não poderão ser presos em flagrante, e muito menos ser processados criminalmente se não concordarem em submeter-se ao bafômetro ou a fornecer amostra de sangue para o competente exame. 

Ora, o motorista que estiver dirigindo em condições de notória embriaguez poderá ser autuado em flagrante, processado e punido, mesmo quando não utilizado, por qualquer motivo, o etilômetro ou o teste de alcoolemia. O exemplo da direção embriagada é talvez o mais contundente dessa exigência de convívio social harmônico e respeitador dos direitos à segurança viária e à integridade física, de que todos somos titulares. 

É gritante o risco a que qualquer transeunte ou condutor de veículo está sujeito ao transitar na mesma via em que um  indivíduo dirige em estado de embriaguez. O motorista embriagado representa perigo permanente a todos que cruzam o seu caminho, não sendo necessário que, no momento em que vier a ser surpreendido em uma blitz, esteja concretamente agindo “de forma anormal” para responder administrativa e criminalmente por seu comportamento ilícito. 

É preciso frisar, ainda, que se trata de um crime permanente. Isso significa que, ao ser flagrado em uma blitz, ou mesmo pelo cidadão comum, o crime já ocorreu, estando ainda em situação de flagrância delitiva, o que permite ao policial ou a qualquer pessoa do povo dar voz de prisão em flagrante ao motorista.

Portanto, mais do que assinar convênios, é preciso esclarecer aos agentes as suas próprias responsabilidades. Eles podem, sim – e devem! – tomar providências!

Compartilhar

Share on facebook
Share on twitter
Share on pinterest
Share on vk
Share on tumblr
Share on pocket
Share on whatsapp
Share on email
Share on linkedin

Conteúdo relacionado

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *