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O projeto de lei Nº 99/2016, de autoria do deputado Márcio Miranda, presidente da Alepa, que institui no calendário histórico, cultural e turístico do Estado do Pará a Semana da Libertação dos Escravos na Amazônia, já tem parecer favorável da relatora na Comissão de Constituição e Justiça, deputada Eliane Lima. A ideia é celebrar, anualmente, o período de sete dias que envolver o dia 30 de março, em resgate à memória da data de alforria dos escravos na então localidade de Benevides, em 30 de março de 1884, quatro anos antes da Lei Áurea, editada em 13 de maio de 1888, que aboliu a escravatura no Brasil.  Para marcar a data, Márcio Miranda também elaborou projeto de lei – já aprovado na CCJ – instituindo o Dia da Libertação dos Escravos na Amazônia.

A Assembleia Legislativa do Pará já reconheceu o fato como Patrimônio Histórico Imaterial do Estado do Pará, através da lei nº 7.619, de 18 de abril de 2012, publicada no DOE em 20.04.2012, de modo a disseminar, principalmente nas escolas e universidades, o sentido de vanguarda desse município parauara.
O historiador José Leôncio Siqueira, membro do Instituto Histórico e Geográfico do Estado do Pará, é autor do livro “Terra da Liberdade – Benevides: História e Colonização”, aludindo à importância histórica e cultural da data. 

O saudoso historiador, folclorista, antropólogo e musicólogo Vicente Salles, um dos mais importantes intelectuais brasileiros do século XX, também abordou a importância de Benevides em sua magistral obra “O Negro no Pará, sob o regime da escravidão”.
O cineasta paraense Afonso Galindo dirigiu um documentário sobre o tema, inicitiva do extinto IAP – Instituto de Artes do Pará, através do programa Raízes, intitulado “O Negro no Pará – Cinco Décadas Depois”. O filme apresenta depoimentos de remanescentes do quilombo de Petimandeua, localizado em Castanhal-PA, pesquisadoras e integrantes do movimento negro no Pará. 

Benevides foi a primeira e maior colônia europeia fundada na Amazônia, em 13 de junho de 1875. Transformada em colônia nacional, recebeu os nordestinos flagelados pela seca. Os ideais de libertação, que germinavam na sociedade, inspirados nas filosofias francesas e americanas, espalhavam-se por todo o País. E foi assim que, na Província do Grão Pará, representada pelo presidente Visconde de Maracaju, um pequeno povoado incrustado no coração da floresta, denominado “Colônia de Nossa Senhora do Carmo de Benevides”, realizou o ato, dos mais importantes da história brasileira: a libertação dos escravos, no dia 30 de março de 1884, rompendo os grilhões da escravatura e iniciando a luta contra a desumanidade e preconceitos impostos aos negros, ainda sofridos até hoje.
Franssinete Florenzano
Jornalista e advogada, membro da Academia Paraense de Jornalismo, da Academia Paraense de Letras, do Instituto Histórico e Geográfico do Pará, da Associação Brasileira de Jornalistas de Turismo e do Instituto Histórico e Geográfico do Tapajós, editora geral do portal Uruá-Tapera e consultora da Alepa. Filiada ao Sinjor Pará, à Fenaj e à Fij.

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