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As promotoras de Justiça Mayanna Silva de Souza Queiroz e Alexssandra Muniz Mardegan ajuizaram Ação Civil Pública contra a prefeitura de Marabá pedindo nulidade do processo licitatório e do contrato firmado com a empresa Leão Ambiental S.A., além da suspensão de pagamentos e devolução dos valores já pagos, em função da inexistência de autorização legislativa para a terceirização do serviço de limpeza urbana no município.
 

O MPE já tinha recomendado ao prefeito de Marabá, Maurino Magalhães, que anulasse a licitação, o que ele não cumpriu, alegando não haver irregularidade e que não se trata de concessão de serviço público. A Câmara Técnica do Ministério Público concluiu em parecer que houve violação aos preceitos legais.
 

Também está sendo requerida pelo MP a retomada imediata, pela prefeitura, dos serviços de limpeza urbana, coleta, transporte e destino de resíduos sólidos que foram objetos da contratação.
 

É bom que os belemenses atentem para o projeto que o prefeito de Belém, Duciomar Costa, insiste em empurrar goela abaixo dos contribuintes. Está na Câmara Municipal a proposta de terceirização da limpeza urbana.
Franssinete Florenzano
Jornalista e advogada, presidente da Academia Paraense de Jornalismo, membro da Academia Paraense de Letras, do Instituto Histórico e Geográfico do Pará, da Associação Brasileira de Jornalistas de Turismo e do Instituto Histórico e Geográfico do Tapajós, editora geral do portal Uruá-Tapera e consultora da Alepa. Filiada ao Sinjor Pará, à Fenaj e à Fij.

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