Os dirigentes do Sindicato e da Associação dos Servidores da Assembleia Legislativa festejaram o resultado da reunião de hoje com o presidente da Alepa, deputado Chicão, que também convidou para o encontro o Chefe de Gabinete da Presidência, Reginaldo Marques…

A Administração Superior do Ministério Público do Pará está empenhada em fortalecer a atuação dos promotores de justiça no arquipélago do Marajó, onde a situação de extrema pobreza, agravada pela pandemia, perpetua crimes gravíssimos como os abusos e exploração sexual…

“A Prefeitura de Belém, por meio da Comissão de Defesa Civil de Belém, informa que realizou vistoria técnica no bloco B do imóvel localizado na avenida Presidente Vargas, 762, no dia 11 de fevereiro, às 9h, em conjunto com representantes…

DEM e PSL ainda nem consumaram a fusão, prevista para outubro deste ano, mas a briga já é de foice. O ex-presidente do Senado Davi Alcolumbre e o ex-prefeito de Salvador ACM Neto duelam nos bastidores pelo comando do novo…

O destino de Jader

Ontem à tarde, na tribuna do Pleno do STF, durante julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 631102, ao contestar a decisão do TSE que cassou o registro da candidatura do presidente do PMDB do Pará, Jader Barbalho, o advogado José Eduardo Alckmin alegou que a renúncia de Jader em 2001, em meio a denúncias que o envolviam a casos de corrupção, foi eminentemente política, que as denúncias feitas contra ele nunca resultaram em qualquer condenação judicial, e que a comissão no Senado recomendou a abertura de processo ético porque o político teria deixado de se declarar culpado. Assim, defendeu a tese de que, no caso, a renúncia a mandato não se amolda às causas de inelegibilidade previstas constitucionalmente.
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, citando notícias jornalísticas que serviram de suporte para as representações feitas contra Jader e originaram parecer do conselho de ética do Senado pela admissibilidade de processo por quebra de decoro parlamentar, sustentou ter ficado muito evidente que a gravidade das denúncias era tamanha que dificilmente haveria como impedir a cassação do mandato do então senador Jader Barbalho.
Gurgel reiterou os argumentos do entendimento do TSE de que não existe direito adquirido à elegibilidade: a situação dos políticos que renunciaram a mandato para evitar processo de cassação se alterou de forma válida com a Lei da Ficha Limpa. A cada eleição, as condições de elegibilidade devem ser novamente verificadas.

Compartilhar

Share on facebook
Share on twitter
Share on pinterest
Share on vk
Share on tumblr
Share on pocket
Share on whatsapp
Share on email
Share on linkedin

Conteúdo relacionado

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *