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A Vara do Trabalho de Itaituba considerou que o prefeito Valmir Climaco não cumpriu integralmente itens de ordem judicial de urgência que determinou a divulgação de retratação, após denúncias de assédio eleitoral. Em 30 de julho de 2024 Climaco postou vídeo no instagram, de microfone em punho, falando para plateia composta de servidores municipais, fazendo campanha em prol de seu candidato e afirmando que caso seu adversário eleitoral vencesse o pleito servidores municipais seriam dispensados. A conduta chegou ao conhecimento da Procuradoria do Trabalho no município de Santarém, que propôs um Termo de Ajuste de Conduta para resolver a questão, mas o prefeito não quis assinar o TAC, então virou réu em ação cautelar de autoria do Ministério Público do Trabalho PA-AP. Em setembro, foi deferida liminar para que ele cumprisse todas as obrigações requeridas pelo MPT a fim de assegurar o direito ao voto livre de trabalhadores vinculados ao município, além de divulgar vídeo nas redes sociais se retratando pelo ocorrido.

O prefeito publicou outra gravação no Instagram, porém com mensagem diferente daquela determinada pela Justiça. Agora, se não fizer um vídeo com todos os esses e erres da ordem judicial, Climaco vai pagar multa de R$ 50 mil, acrescida de R$ 10 mil por trabalhador prejudicado, além do que já foi encaminhado ofício ao Ministério Público do Estado do Pará para apuração de crime de desobediência.

A ordem judicial foi de que Climaco se abstivesse de pressionar, ameaçar, instruir, mesmo que de forma velada, constranger ou orientar pessoas que possuem relação de trabalho com a municipalidade de Itaituba ou mesmo aquelas que buscam trabalho, a manifestar apoio, votar ou não votar, em candidatos em razão de sua preferência ou apoio político; tampouco oferecer benefícios, cargos em comissão, bonificação ou qualquer outra vantagem para obter a manifestação política ou o voto para determinado candidato. O prefeito também teve que remover o vídeo que deu origem à denúncia e divulgar comunicado nas redes sociais declarando respeito ao direito de todos os cidadãos de Itaituba de, livremente, escolherem seus candidatos nas eleições. Além da queda, o coice: Nicodemos Aguiar (MDB), venceu a eleição.

Franssinete Florenzano
Jornalista e advogada, membro da Academia Paraense de Jornalismo, da Academia Paraense de Letras, do Instituto Histórico e Geográfico do Pará, da Associação Brasileira de Jornalistas de Turismo e do Instituto Histórico e Geográfico do Tapajós, editora geral do portal Uruá-Tapera e consultora da Alepa. Filiada ao Sinjor Pará, à Fenaj e à Fij.

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