Por Publicado em: 27 de outubro de 2009
A Agência Unama de Comunicação pelos Direitos da Criança e do Adolescente promove amanhã, a partir das 10h, no Campus da BR, em Ananindeua (PA), bate-papo com o tema “Nova Lei de Adoção: o que você entende?”.
O professor e advogado Paulo Barradas irá abordar as mudanças na nova lei e como elas se refletem na vida dos meninos e meninas em situação de abrigo. Edson do Nascimento Bezerra, professor em Psicologia Clínica e Escolar, e Filosofia, da Escola Tenente Rego Barros, explicará como a lei beneficia essas crianças e adolescentes. Além disso, a professora Stela Pojuci de Morais, que tem filho adotivo, prestará depoimento pessoal.
A nova Lei da Adoção, sancionada em 03 de agosto deste ano, diz que, agora, crianças e adolescentes, ao não ser por recomendação expressa do Judiciário, não devem passar mais do que dois anos em abrigos, que enviarão relatórios semestrais para a autoridade judicial, sobre as condições de adoção ou de retorno à família das crianças sob tutela.
Todo maior de 18 anos, independente do estado civil, agora pode adotar, só deve ter 16 anos a mais que o adotado. Já no caso dos casais, é necessário que estejam casados ou tenham união civil estável reconhecida pela Justiça. Há regras específicas para as adoções internacionais: o estágio de convivência tem que ser cumprido no território nacional da criança por, no mínimo, 30 dias. Mesmo assim, só será possível em último caso; a prioridade é para adotantes nacionais e, em seguida, brasileiros que moram no exterior.
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