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A Diretoria do Sindicato dos Jornalistas do Pará (Sinjor-PA)
e a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), face a nota oficial publicada
pela Associação dos Magistrados do Estado do Pará (AMEPA), vêm a público
reafirmar veementemente que cumprem sua obrigação de lutar para que os
jornalistas profissionais não sejam h
umilhados, assediados, agredidos e nem vítimas de violações
dos direitos humanos e de cidadania.

O Pará vivencia graves lesões à dignidade humana, à
liberdade de imprensa e à livre expressão e manifestação, cujos exemplos
emblemáticos são o jornalista Lúcio Flávio Pinto, seguidamente condenado por
juiz singular e desembargadores do TJE-PA por dizer a verdade em relação a
notório esbulho do território paraense, reconhecido através do devido processo
legal pela Justiça Federal; a jornalista Franssinete Florenzano, alvo de
injúria, difamação e discriminação sexual perpetradas pelo secretário de Estado
de Comunicação do Pará, Ney Messias Jr., e de denunciação caluniosa e assédio
moral pelo vereador Gervásio Morgado; e a jornalista Tina Santos, agredida
covardemente por policiais militares do Grupo Tático de Marabá, sendo vítima de
lesões corporais e morais.

Trata-se de situação de extrema gravidade, a
ensejar providências urgentes, sob pena de nos tornarmos coniventes com
condutas inadequadas de agentes públicos em detrimento dos fins superiores dos
poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Imprensa livre é sinônimo de
defesa dos legítimos direitos de democracia e de cidadania. Como muito bem o
diz a ministra Eliana Calmon, corregedora do CNJ, o STF não é mais o mesmo e a
sociedade e os meios de comunicação também não são. O Judiciário não é dos
juízes, é da nação. É dos jurisdicionados. Todos os segmentos da sociedade têm
participação nele. E isso é que é bonito na democracia. Queremos enaltecer os
bons magistrados, numa agenda positiva, e o desejável é que a AMEPA seja
parceira nessa luta.

Temos trilhado o caminho da serenidade e da
conciliação. Peticionamos à Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça a fim
de expor as irregularidades processuais e confiamos que será declarada a
nulidade da condenação a Lúcio Flávio Pinto. Solicitamos ao governador Simão
Jatene audiência para tratarmos de assuntos relacionados aos fatos graves
envolvendo a integridade física e moral dos jornalistas. Em resposta, fomos
orientados que tratássemos dos assuntos perante a Casa Civil. Diante da falta
de bom senso de autoridades e entidades que deveriam, pelo seu grau de
responsabilidade, ter muito mais cuidado e empenho em cumprir o que é justo e
certo, o caminho a ser trilhado, doravante, é a formalização de denúncia junto
à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados
Americanos (OEA).
 


Reiteramos ainda, que nós, Jornalistas, sabemos que
decisão judicial é para ser cumprida, porém, isso não nos tira o direito de
lamentar e de nos manifestarmos sobre ela.

Jornalistas que atuam com seriedade incomodam
políticos e empresários poderosos; a busca da verdade atrapalha quem não se
porta com dignidade, por isso tantos profissionais de imprensa são liquidados.
O Brasil é o oitavo país mais perigoso do mundo para jornalistas. Lutaremos com
todas as nossas forças para reverter essa triste realidade.

Sindicato dos Jornalistas no Estado do Pará
Federação Nacional
dos Jornalistas”
Franssinete Florenzano
Jornalista e advogada, membro da Academia Paraense de Jornalismo, da Academia Paraense de Letras, do Instituto Histórico e Geográfico do Pará, da Associação Brasileira de Jornalistas de Turismo e do Instituto Histórico e Geográfico do Tapajós, editora geral do portal Uruá-Tapera e consultora da Alepa. Filiada ao Sinjor Pará, à Fenaj e à Fij.

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