e a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), face a nota oficial publicada
pela Associação dos Magistrados do Estado do Pará (AMEPA), vêm a público
reafirmar veementemente que cumprem sua obrigação de lutar para que os
jornalistas profissionais não sejam humilhados, assediados, agredidos e nem vítimas de violações
dos direitos humanos e de cidadania.
O Pará vivencia graves lesões à dignidade humana, à
liberdade de imprensa e à livre expressão e manifestação, cujos exemplos
emblemáticos são o jornalista Lúcio Flávio Pinto, seguidamente condenado por
juiz singular e desembargadores do TJE-PA por dizer a verdade em relação a
notório esbulho do território paraense, reconhecido através do devido processo
legal pela Justiça Federal; a jornalista Franssinete Florenzano, alvo de
injúria, difamação e discriminação sexual perpetradas pelo secretário de Estado
de Comunicação do Pará, Ney Messias Jr., e de denunciação caluniosa e assédio
moral pelo vereador Gervásio Morgado; e a jornalista Tina Santos, agredida
covardemente por policiais militares do Grupo Tático de Marabá, sendo vítima de
lesões corporais e morais.
Trata-se de situação de extrema gravidade, a
ensejar providências urgentes, sob pena de nos tornarmos coniventes com
condutas inadequadas de agentes públicos em detrimento dos fins superiores dos
poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Imprensa livre é sinônimo de
defesa dos legítimos direitos de democracia e de cidadania. Como muito bem o
diz a ministra Eliana Calmon, corregedora do CNJ, o STF não é mais o mesmo e a
sociedade e os meios de comunicação também não são. O Judiciário não é dos
juízes, é da nação. É dos jurisdicionados. Todos os segmentos da sociedade têm
participação nele. E isso é que é bonito na democracia. Queremos enaltecer os
bons magistrados, numa agenda positiva, e o desejável é que a AMEPA seja
parceira nessa luta.
Temos trilhado o caminho da serenidade e da
conciliação. Peticionamos à Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça a fim
de expor as irregularidades processuais e confiamos que será declarada a
nulidade da condenação a Lúcio Flávio Pinto. Solicitamos ao governador Simão
Jatene audiência para tratarmos de assuntos relacionados aos fatos graves
envolvendo a integridade física e moral dos jornalistas. Em resposta, fomos
orientados que tratássemos dos assuntos perante a Casa Civil. Diante da falta
de bom senso de autoridades e entidades que deveriam, pelo seu grau de
responsabilidade, ter muito mais cuidado e empenho em cumprir o que é justo e
certo, o caminho a ser trilhado, doravante, é a formalização de denúncia junto
à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados
Americanos (OEA).
Reiteramos ainda, que nós, Jornalistas, sabemos que
decisão judicial é para ser cumprida, porém, isso não nos tira o direito de
lamentar e de nos manifestarmos sobre ela.
Jornalistas que atuam com seriedade incomodam
políticos e empresários poderosos; a busca da verdade atrapalha quem não se
porta com dignidade, por isso tantos profissionais de imprensa são liquidados.
O Brasil é o oitavo país mais perigoso do mundo para jornalistas. Lutaremos com
todas as nossas forças para reverter essa triste realidade.
Sindicato dos Jornalistas no Estado do Pará
dos Jornalistas”
