Nota de esclarecimento

Publicado em: 25 de outubro de 2012

“Gostaria de esclarecer a minha posição na votação do projeto do
vereador Raimundo Castro (PTB) que altera o gabarito dos prédios na Cidade
Velha. O projeto altera a Lei 7.709 de 18 de março de 1994 que dispõe sobre a
preservação histórica, artística, ambiental e cultural no município de Belém,
mas não passou sequer pelas comissões técnicas da Câmara, como prevê o
regimento interno.

Não foram apresentados, nem laudos técnicos, muito menos Estudos de
Impacto de Vizinhança sobre as consequências desse projeto que eram cobrados
pelos vereadores de oposição, inclusive por mim. Fomos surpreendidos com mais
uma tentativa de golpe para aprovação do mesmo, de surpresa como já havia sido
tentado várias vezes antes.

Como é de conhecimento público, desde que foi apresentado, fui contra o
projeto que é uma ameaça para a integridade do nosso centro histórico, na
Cidade Velha, ao permitir que a altura dos prédios passe de 19 para 40 metros.
Também me posicionei e lutei na Câmara contra um projeto semelhante do vereador
Gervásio Morgado (PR) que altera o gabarito na área do Entroncamento.

Minha posição contrária acerca do projeto de lei pode ser conferida por
qualquer cidadão nas notas taquigráficas das inúmeras sessões onde o malfadado
projeto foi debatido. Inclusive me posicionei publicamente na reunião do Grupo
Técnico em que estavam presentes a Universidade Federal do Pará, o Ministério
Público, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan),
entre outras instituições.

Ocorre que o projeto foi colocado em votação num momento em que a
sessão, que já deveria ter acabado, foi prorrogada, casuisticamente, por mais
uma hora para que ele fosse votado, sem consulta aos vereadores em plenário,
como é de praxe.

Criou-se uma grande confusão no plenário com vários vereadores
discutindo e chegando quase ao desforço físico.

Votei enganada, em meio àquela confusão toda em plenário, junto com
outros vereadores que também são contra o projeto e que também acabaram votando
equivocadamente.

Na Assembleia Legislativa, os deputados podem voltar atrás e corrigir
erros mudando o seu voto. Até no Supremo Tribunal Federal isso é possível. Mas
na Câmara de Belém, não.

Na próxima sessão da Câmara, na terça-feira da semana que vem, quando
estarão na pauta mais dois artigos do referido projeto e também o do vereador
Gervásio Morgado, irei registrar nos anais da Câmara o engano que cometi. E
analisar qual a medida regimentalmente que pode ser adotada.

Em momento algum tive dúvidas do perigo que essa mudança pode
representar para a preservação do nosso centro histórico e dos interesses
escusos que podem estar por trás disso.

Com a consciência tranquila. Continuarei combatendo todas as proposições
que atentarem contra o direito de todos e de todas à cidade.

Professora Milene Lauande”

Nota do blog: o gesto da vereadora Milene Lauande em reconhecer
seu erro e procurar corrigi-lo deve merecer o respeito e acatamento de todos.
São poucas as pessoas – e políticos – que têm a grandeza de, com humildade e serenidade, expor
suas falhas e, mais do que isso, envidar esforços para saná-las. Eu acredito
nela, sou testemunha de que sempre se manifestou publicamente de forma
aguerrida contra a alteração do Centro Histórico de Belém e na Câmara Municipal
sua atuação sempre foi correta, presente e ativa nas sessões. Esse projeto não
cumpriu os ritos regimentais e nem os requisitos legais, pode e deve ser
tornado sem efeito, inclusive pela via judicial.