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“Não é verdade que o conceito de trabalho escravo não seja claro. O crime está muito bem definido no Art. 149 do Código Penal. O trabalho escravo não é inventado. As pessoas estão lá jogadas em condições desumanas, em barracos de lona, bebendo água suja. Não basta dizer que eles não estão lá porque querem. Esse tipo de postura já não cabe mais nos dias de hoje. A aprovação da PEC seria uma resposta à altura aos questionamentos internacionais à produção agropecuária brasileira. Há acusações de que produtos podem estar ´sujos´ pela utilização de mão-de-obra escrava. A adoção da emenda seria um sinal claro de que ninguém no Brasil compactua com esse tipo de crime praticado por uma parcela minoritária de fazendeiros. O produtor que cumpre a legislação não tem nada a temer. Quem deve temer a aprovação da PEC são os bandidos, que continuam explorando pessoas de forma criminosa. A maioria dos deputados manifesta apoio à causa. Por enquanto, essa disposição está no nível da promessa. Queremos que isso se reflita na votação no Plenário”. (Jonas Ratier Moreno, titular da Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo, do Ministério Público do Trabalho, contestando os argumentos da bancada ruralista contra a PEC 438).

Franssinete Florenzano
Jornalista e advogada, presidente da Academia Paraense de Jornalismo, membro da Academia Paraense de Letras, do Instituto Histórico e Geográfico do Pará, da Associação Brasileira de Jornalistas de Turismo e do Instituto Histórico e Geográfico do Tapajós, editora geral do portal Uruá-Tapera e consultora da Alepa. Filiada ao Sinjor Pará, à Fenaj e à Fij.

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