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O secretário José Raimundo Trindade apresentou hoje proposta final de reajuste salarial para o grupo Tributação, Arrecadação e Fiscalização da Sefa: aumento para todos os servidores do grupo TAF a partir de 2010; criação da etapa de monitoramento fiscal, de forma variável com 100 cotas para auditores fiscais e 75 cotas para agente, exceto para os lotados no Órgão central, Julgamento e Corregedoria (planejamento, controle e julgamento) pela média das Coordenações Regionais e Especiais; e revisão da parcela de interiorização, com nova distribuição de cotas para unidades.
Com isso, serão beneficiados os servidores lotados Redenção, Altamira e Marabá, além dos que já recebem, nas unidades de Castanhal, Abaetetuba, Paragominas, Capanema e Marajó.
A Sefa também pagará metade da multa de forma fixa para os órgãos de planejamento, controle e julgamento; e criará prêmio por desempenho da arrecadação: a cada 2% de crescimento médio trimestral acima de 6% de crescimento real o servidor terá direito a 300 quotas (R$ 1.816).
Ficou mantida a incorporação da produtividade básica em 55,56%, da parcela restante, que seria incorporada à gratificação de Nível Superior; e quotas de “produtividade arrecadação” conforme estrutura atual, exceto parcela interiorização na etapa de arrecadação.
Com isso, os rendimentos dos auditores passaram para R$ 11,5 mil e os dos agentes e auxiliares para R$ 8,6 mil, mais multas e prêmio de arrecadação, em ambas as categorias. A Sefa apresentará, em 45 dias, uma proposta de Projeto de Lei contendo, além das modificações nos vencimentos, alteração da nomenclatura do cargo de agente tributário e agente auxiliar de fiscalização para fiscal de receitas do Estado. Pelo acordo firmado,o projeto não pode ser alterado na Alepa.
Franssinete Florenzano
Jornalista e advogada, membro da Academia Paraense de Jornalismo, da Academia Paraense de Letras, do Instituto Histórico e Geográfico do Pará, da Associação Brasileira de Jornalistas de Turismo e do Instituto Histórico e Geográfico do Tapajós, editora geral do portal Uruá-Tapera e consultora da Alepa. Filiada ao Sinjor Pará, à Fenaj e à Fij.

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