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O Ministério Público do Trabalho no Pará e Amapá convocou representantes da rede de supermercados Líder Comércio e do Sindicato dos Trabalhadores no Comércio Varejista e Atacadista de Gêneros Alimentícios e Similares do Estado do Pará a fim de resolver problema criado por cláusula abusiva imposta pelos empregadores em acordo coletivo de trabalho. O Líder exigia que os seus empregados só usassem os tickets alimentação em suas lojas.

O Sindicato procurou o MPT e uma reunião de mediação foi realizada no mês de setembro. Na ocasião, ficou acordada a criação de um aditivo à norma para permitir o uso do benefício em outros locais. A redação atualizada do acordo coletivo de trabalho, com o aditivo, foi apresentada ao MPT pelo Líder e homologada pelo MPT. De agora em diante os funcionários passam a ter autonomia para decidir onde utilizar o Vale Alimentação fornecido pela empresa. 

Franssinete Florenzano
Jornalista e advogada, presidente da Academia Paraense de Jornalismo, membro da Abrajet, do IHGP e do IHGTap, editora do portal Uruá-Tapera.

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