MPF vai monitorar educação ribeirinha

Publicado em: 10 de outubro de 2016

Escola em Chaves. Foto: CPT

O Ministério Público Federal vai monitorar preventivamente a qualidade da educação voltada a comunidades ribeirinhas, de modo a garantir um padrão de ensino que valorize os conhecimentos tradicionais e necessidades locais e que garanta eficiência na aplicação dos recursos por meio de planejamento, transparência e controle dos gastos.
O procurador da República Patrick Menezes Colares está preparando questionários que serão enviados às prefeituras de Muaná, Chaves e Melgaço, o município com pior Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do País.
Simultaneamente, será executada uma varredura de dados sobre a destinação, aos municípios, de recursos federais ou bens para a educação, como os do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), entre outros, e se houve alguma destinação destacada destes recursos à educação ribeirinha.

Vigente no Brasil desde 2004, quando foi aprovada pelo Congresso Nacional, a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), garante a indígenas, quilombolas e demais povos tradicionais diversos direitos, entre eles o à educação.

Entre as informações solicitadas aos dirigentes municipais estão a regularidade da inscrição das escolas no sistema de ensino do Estado, fornecimento e controle de qualidade da merenda, segurança e infraestrutura existente (biblioteca, quadra poliesportiva, computadores com acesso à internet, condições das redes elétrica e hidráulica) e dados sobre o conteúdo programático das aulas.
Também serão levantadas informações sobre ocorrências de discriminação étnica contra alunos, a frequência e a capacitação de professores, transporte e gestão escolar, acessibilidade dos prédios e programas de inclusão, além de atendimento a programas federais.

O MPF vai recomendar aos municípios que sejam ouvidos alunos, pais, educadores e comunidade.
Caso as respostas apontem o descumprimento ou a execução deficiente ou irregular de políticas de educação ribeirinha, os prefeitos terão que justificar os motivos das desconformidades e relatar quais as medidas administrativas efetivamente tomadas para sanar os problemas, além de apresentar o cronograma para a solução das pendências e informações sobre recursos aplicados.

As respostas terão que ser comprovadas por meio de documentos. Caso contrário, as questões serão consideradas não respondidas, o que pode levar inclusive ao ajuizamento de ações.

Vejam aqui o álbum de fotos de escolas ribeirinhas do Marajó encaminhadas ao MPF pela Comissão Pastoral da Terra. E aqui exemplo do questionário.

Resta saber se efetivamente o dinheiro do governo federal está chegando a esses paupérrimos municípios. Vamos acompanhar.