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O procurador da República Rafael Klautau Borba Costa cansou de esperar e ajuizou ação por improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Placas, Maxweel Rodrigues Brandão, que não atendeu pedido do Ministério Público Federal, feito em março de 2012, para que apresentasse documentos sobre licitação e contrato no valor de R$281 mil, recursos federais para o transporte escolar. O MPF também acusa Brandão do extravio de documentos públicos que deveriam ter continuado na prefeitura após o término de sua gestão, em dezembro de 2012, e pede a condenação do alcaide, com ressarcimento aos cofres públicos, suspensão de direitos políticos por até cinco anos, perda da função pública que eventualmente esteja ocupando, além de pagamento de multa de até cem vezes o valor da remuneração recebida como prefeito e, ainda, proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de três anos.
Na época, o então prefeito apresentou apenas parte dos documentos, sem qualquer justificativa.
Em 2013 o MPF voltou a requisitar a documentação, mas a nova gestão da prefeitura de Placas informou que todos os documentos relativos a licitações haviam sido extraviados pelo ex-prefeito.
Em 2013 o MPF voltou a requisitar a documentação, mas a nova gestão da prefeitura de Placas informou que todos os documentos relativos a licitações haviam sido extraviados pelo ex-prefeito.
O processo nº 0000207-40.2015.4.01.3902 tramita perante a 1ª Vara Federal em Santarém. Confiram aqui a íntegra da petição.
Façam o acompanhamento processual aqui.
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