O promotor de Justiça de Capanema, Nadilson Portilho Gomes, ajuizou ação civil pública por improbidade e ação penal com base nos artigos 89 e 90 da lei 8.666/93 (Lei de Licitações) contra Antonio Sousa Penafort, chefe da divisão de administração do Centro Regional de Saúde, Marília do Socorro Brito Souza, diretora de Centro de Saúde, Ana Maria Souza de Azevedo, ex-coordenadora do Fundo Estadual de Saúde e Augusto Cesar Viana Soares, engenheiro e proprietário das empresas CCER Contruções Ltda e Norte Construção Paraense Ltda., firmas contratadas sem licitação. Para burlar a lei, o valor da obra era parcelado em torno de R$15 mil mensais.
De acordo com o MPE, a ex–coordenadora propôs ao empresário “montar o processo de carta convite para mascarar os critérios de isonomia e publicidade que deveriam ser observados quanto à contratação da obra”.
