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Os promotores de Justiça de Marituba ajuizaram duas ações criminais e uma civil pública para responsabilizar a Guamá Tratamento de Resíduos, Revita Engenharia e Solvi Participações, empresas que gerenciam o aterro sanitário localizado no município. Eles constataram que o empreendimento provocou danos ao meio ambiente, ao desmatar área de reserva legal sem a devida licença; operou em desacordo com a legislação ambiental, ao abrir lagoas para lançamento de chorume sem impermeabilização, possibilitando a contaminação do solo e lençol freático, além da ausência de cobertura e tratamento dos resíduos sólidos dispostos no local; e afetou negativamente a qualidade de vida dos moradores do entorno, sobretudo com o mau cheiro.
Os representantes das empresas, Tadayuki Yoshimura, Lucas Rodrigo Feltre, Reinaldo Bonfim Oliveira, Paulo Lúcio Lopes, Caio Ávila Ferreira, Carlos Leal Villa, Eleusis Bruder e Mauro Renan Pereira também foram denunciados pela prática de crimes ambientais, e estão sujeitos a prisão e multa.
Levantamento feito pelo Ministério Público do Estado do Pará verificou que, em meados de 2015, no início de operação do empreendimento, os delitos já aconteciam, e também aparecem em relatórios de fevereiro de 2016 produzidos por técnicos da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas). Os responsáveis foram notificados, desde aquela época, para sanar as irregularidades, mas, a cada nova inspeção, os problemas foram se agravando.
Na ação civil pública, o MPE-PA cita, ainda, a Vega Valorização de Resíduos.
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