Momento histórico

No TCE, que sempre foi um dos tribunais mais fechados do Pará, sopram novos ventos. Após as sessões de julgamento, ultimamente a Corte abre debates em plenário sobre temas relevantes.

Dando seu próprio exemplo de vida – graças à convicção de seu pai, lavrador semi-analfabeto, de que só com educação seus filhos poderiam ter uma vida digna – o conselheiro Luis Cunha tem defendido a realização de concurso público, cursos de atualização para os servidores, fortalecimento do controle externo e externo, vistorias às obras públicas e estreitamento das relações institucionais.

Ao enfatizar a necessidade de aplicação do princípio da moralidade, cita como exemplo emblemático o último Encontro Anual TCE-Alepa, quando uma senhora da plateia levantou e, publicamente, perguntou como é que podia prestar contas do convênio de sua entidade, se o deputado autor da emenda ficou com 20% do total, e outra pessoa gritou que, no seu caso, o parlamentar ficara com a metade(!) dos recursos. Registre-se que os políticos denunciados não são da atual Legislatura.

Por sua vez, os conselheiros Nelson Chaves e Ivan Cunha, além de abraçar todas essas causas, também pregam a necessidade de profissionalizar o TCE-PA, a partir da mobilização da sociedade paraense, no sentido de que exija a nomeação de conselheiros de fato preparados para o exercício da função – e que, preferencialmente, integrem o quadro especializado do próprio tribunal.

O artigo do jornalista Galdêncio Torquato, professor titular da USP, publicado domingo (27) em O Liberal, serviu para ilustrar o debate.

Eis um trecho, lido pelo conselheiro Ivan Cunha em plenário e registrado em Ata: “Outra área crítica é a das indicações eminentemente políticas e sem a observância dos requisitos constitucionais de notório saber, idoneidade moral e reputação ilibada. Por que não aumentar a proporção de vagas destinadas aos servidores de carreira, que ingressam mediante concurso público? O apuro profissional dos tribunais é a alternativa para que os mecanismos de controle sejam efetivamente usados. Tribunais fracos e despreparados contribuirão para que as planilhas de contas estaduais e municipais sejam devastadas por viés eleitoreiro. Há um porém: como reforçar o braço da moralização se o braço da permissividade puxa em sentido contrário? Eis a pista: puxar o apoio da sociedade para a banda da moral.”