Em reunião conjunta das Comissões de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO) e de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa, nesta segunda-feira (18) foi aprovado o projeto de lei nº 363/2021, que autoriza o Governo do Pará a contratar operação…

Não houve o célebre círio fluvial de Oriximiná no rio Trombetas este ano, por causa da pandemia, mas a imagem de Santo Antônio flanou pelas águas, levada pela comunidade de várzea do Rio Cachoeiry, que celebrou o verão depois da…

Aprender mais sobre as boas práticas Lixo Zero e como aplicá-las no dia a dia, repensando hábitos de consumo e inspirando a população a enxergar os seus resíduos com dignidade é o que propõe a programação que acontecerá entre os…

Aprovado à unanimidade pela Assembleia Legislativa, o projeto de lei nº 245/2021, de autoria do Poder Executivo, dispondo sobre a denominação do Arquivo Público do Estado do Pará, em homenagem ao jurista e professor paraense Zeno Augusto de Bastos Veloso,…

Momento histórico

No TCE, que sempre foi um dos tribunais mais fechados do Pará, sopram novos ventos. Após as sessões de julgamento, ultimamente a Corte abre debates em plenário sobre temas relevantes.
Dando seu próprio exemplo de vida – graças à convicção de seu pai, lavrador semi-analfabeto, de que só com educação seus filhos poderiam ter uma vida digna – o conselheiro Luis Cunha tem defendido a realização de concurso público, cursos de atualização para os servidores, fortalecimento do controle externo e externo, vistorias às obras públicas e estreitamento das relações institucionais.
Ao enfatizar a necessidade de aplicação do princípio da moralidade, cita como exemplo emblemático o último Encontro Anual TCE-Alepa, quando uma senhora da plateia levantou e, publicamente, perguntou como é que podia prestar contas do convênio de sua entidade, se o deputado autor da emenda ficou com 20% do total, e outra pessoa gritou que, no seu caso, o parlamentar ficara com a metade(!) dos recursos. Registre-se que os políticos denunciados não são da atual Legislatura.
Por sua vez, os conselheiros Nelson Chaves e Ivan Cunha, além de abraçar todas essas causas, também pregam a necessidade de profissionalizar o TCE-PA, a partir da mobilização da sociedade paraense, no sentido de que exija a nomeação de conselheiros de fato preparados para o exercício da função – e que, preferencialmente, integrem o quadro especializado do próprio tribunal.
O artigo do jornalista Galdêncio Torquato, professor titular da USP, publicado domingo (27) em O Liberal, serviu para ilustrar o debate.

Eis um trecho, lido pelo conselheiro Ivan Cunha em plenário e registrado em Ata: “Outra área crítica é a das indicações eminentemente políticas e sem a observância dos requisitos constitucionais de notório saber, idoneidade moral e reputação ilibada. Por que não aumentar a proporção de vagas destinadas aos servidores de carreira, que ingressam mediante concurso público? O apuro profissional dos tribunais é a alternativa para que os mecanismos de controle sejam efetivamente usados. Tribunais fracos e despreparados contribuirão para que as planilhas de contas estaduais e municipais sejam devastadas por viés eleitoreiro. Há um porém: como reforçar o braço da moralização se o braço da permissividade puxa em sentido contrário? Eis a pista: puxar o apoio da sociedade para a banda da moral.”

Compartilhar

Share on facebook
Share on twitter
Share on pinterest
Share on vk
Share on tumblr
Share on pocket
Share on whatsapp
Share on email
Share on linkedin

Conteúdo relacionado

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *