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Ministro diz que já tem recursos do Porto Futuro

Maquete virtual da Secretaria de Portos
Os recursos destinados ao projeto Belém Porto Futuro já estão alocados no orçamento do Ministério dos Transportes e deverão ser repassados através de convênio ao Ministério da Integração Nacional, que irá executar a obra, a ser licitada via RDC – Regime Diferenciado de Contratações, permitido para os projetos elencados no PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). O dinheiro, a ser desembolsado exclusivamente pelo governo federal, não será contingenciado e a obra deverá ser iniciada no segundo semestre de 2017, após a elaboração do projeto executivo. As afirmações são do ministro Helder Barbalho, em entrevista exclusiva ao blog, hoje à tarde, pelo telefone, antes de presidir a audiência pública na Associação Comercial do Pará. 

O ministro disse que leu o post “Projeto Belém Porto Futuro em pauta na ACP”, publicado aqui ontem, no qual foram mencionadas as desconfianças da AAPBel – Associação dos Amigos do Patrimônio de Belém, e garantiu que não há motivo para preocupação: a opinião da sociedade será respeitada e o modo de gestão do empreendimento ainda não está definido – se através de organização social ou parcerias público-privadas -, assim como o montante do investimento. Pelo porte da obra, é de se imaginar que gire em torno de R$150 milhões. 

Lançado em 14 de abril de 2016 por Helder quando ainda ministro da Secretaria Especial de Portos, o projeto conceitual foi desenvolvido pela empresa Geológica Consultoria Ambiental, que apresentou as experiências de outros modelos que deram certo no Brasil e em outros países. O arquiteto Adriano Bueno Machado é o coordenador-geral e técnico do projeto. A audiência pública de hoje servirá para coleta de opiniões de diversos segmentos sobre a proposta de revitalização da área portuária, que se estende por dois quilômetros. 

Consta do projeto, no lugar onde hoje estão os armazéns da Cia. Docas do Pará, na rua Marechal Hermes, à direita da escadinha do cais do porto (exceto o Terminal Hidroviário Estadual Luiz Rebelo), até o portão principal na Doca de Souza Franco, a construção de um parque urbano banhado por lago contemplativo, com praça infantil, área de convivência, área para animais de estimação, central de apoio, espaço saúde e praça de alimentação, além de feira livre e mercado municipal. Um píer e terminal para atracação de navios turísticos também está planejado, mais um Centro Cultural Paraense, um Museu de Arte Moderna nos moldes dos MAM já existentes no País, um Museu do Círio destinado a ampliar a visitação turística no circuito religioso – nicho que se destaca nos roteiros internacionais -, escritórios para incrementar o uso dos espaços e estacionamento. Na rodovia Arthur Bernardes, a antiga casa da presidência da CDP, abandonada há mais de uma década, deverá virar um espaço cultural à beira-rio. No trecho compreendido entre o Ver-O-Rio e o portão principal da CDP na Doca de Souza Franco, ficaria o pátio de contêineres.

No mundo inteiro, a tendência nas últimas décadas é a revitalização das áreas degradadas nas regiões portuárias. Sem dúvida, a reorganização, requalificação e ressignificação da zona portuária de Belém poderá proporcionar a alavancagem do turismo, desde que, obviamente, respeitado o seu entorno, que envolve sítio arqueológico, histórico e arquitetônico. Reabilitar esse espaço como importante elemento constitutivo da identidade local é medida benéfica. Porém, a decisão sobre o que fazer, por que, como e para quem merece debate público, amplo e irrestrito, de modo a assegurar a transparência do modelo, além da necessária promoção da qualidade de vida dos habitantes da cidade.
Em 2000, a feliz parceria entre os governos estadual e federal permitiu que parte do antigo porto fluvial em Belém se tornasse um dos espaços mais belos e representativos do Pará: a Estação das Docas. O complexo turístico, construído com recursos do Estado mediante a cessão de uso dos galpões, é referência nacional, por oferecer opções de gastronomia, moda, lazer e eventos, com conforto e segurança. À beira da baía do Guajará, ao longo de 500 metros de extensão, foram aproveitados três armazéns de ferro inglês, memória da arquitetura característica da segunda metade do século XIX. Dos Estados Unidos, datados do século XX, vieram os guindastes externos. A máquina a vapor fornecia energia para os equipamentos do porto, em meados de 1800. As ruínas do Forte São Pedro Nolasco, destruído em 1825, após a Cabanagem, deram lugar a um anfiteatro. 

A intenção do Ministério dos Transportes, adianta o ministro Helder Barbalho, é transferir as atividades do porto de Belém – que está sufocado pelo crescimento da cidade – para Vila do Conde, em Barcarena. A profundidade no canal de acesso em Belém é de 5,10m na maré baixa de sizígia e o calado máximo de entrada é de 7m, dependendo da altura da maré na ocasião. Para piorar, as profundidades não são homogêneas ao longo dos berços de atracação, sendo passíveis de variação relativamente rápida devido ao progressivo assoreamento do rio. Já no porto de Vila do Conde, o canal do Espadarte tem 12,20m na preamar e o canal do Quiriri, 13,70m. 

O aproveitamento do Porto da Sotave é outro aceno do governo federal. Esse porto passou os últimos trinta anos envolvido em uma guerra judicial e, mesmo após o fim dela, a União ainda não conseguiu fazer os investimentos necessários para que entre em operação. Permanece sem solução, ainda, o terminal petroquímico de Miramar, especializado em derivados de petróleo, álcool hidratado, soda cáustica, gás liquefeito de petróleo e demais granéis líquidos inflamáveis, e que significa perigo para toda a área do seu entorno, que é residencial e inclui até hospital da rede Sarah.

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