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O governo enviará ao Congresso, ainda este ano, proposta do novo código mineral e pode desistir de aumentar os royalties se ficar comprovado prejuízo à competitividade das empresas brasileiras.Hoje, as mineradoras pagam 2% de royalties no Brasil, percentual baixo se comparado aos 8,5% que a Austrália cobra. A ideia é equiparar os royalties da mineração com os do petróleo.
Na mineração, os royalties são representados pela Contribuição Financeira pela Exploração de Recursos Minerais, que vai de 0,2% a 3%, de acordo com o produto, e as empresas recolhem metade do valor da CFEM ao proprietário do solo, resultando numa carga tributária de 12%. Mas os royalties sobre o petróleo são de 10% e a carga total é de 60%.
Além da alíquota, o governo quer direcionamento específico aos recursos. Tanto Estados quanto municípios não têm responsabilidades específicas para resolver questões socioambientais decorrentes da mineração.
O governo também definiu projeto de lei que autoriza negócios com mineração e energia elétrica em terras indígenas. Nessas áreas, as empresas teriam de oferecer várias contrapartidas aos índios, como, por exemplo, pagamento de royalties, compensações ambientais e contratação de mão de obra.
Franssinete Florenzano
Jornalista e advogada, presidente da Academia Paraense de Jornalismo, membro da Academia Paraense de Letras, do Instituto Histórico e Geográfico do Pará, da Associação Brasileira de Jornalistas de Turismo e do Instituto Histórico e Geográfico do Tapajós, editora geral do portal Uruá-Tapera e consultora da Alepa. Filiada ao Sinjor Pará, à Fenaj e à Fij.

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