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Marco histórico do Direito do Trabalho

Na solenidade de abertura do Seminário “Da Senzala até as Leis atuais da
CLT”, hoje, promovido pela Comissão de Avaliação de Documentos e Curadoria do
Memorial do TRT da 8ª Região, presidida pela Desembargadora Sulamir Palmeira
Monassa de Almeida, será cunhado o Selo Histórico do Processo em que foi
proferida a primeira sentença sobre trabalho escravo no Brasil, em 1976, da
lavra do magistrado trabalhista Vicente Malheiros da Fonseca, decano e
ex-Presidente do TRT8, e que ministrará a palestra sobre a “Tutela
Constitucional do Patrimônio Arquivístico”.
Os autos do processo VTAB Nº 71/1976, oriundo de Abaetetuba, no qual o
reclamante foi Humberto Pereira Cardoso e reclamado Francisco Maués Carvalho, contêm
mais de 100 páginas, e entraram para a História do Brasil. 

Vicente Malheiros,
santareno, que também é professor de Direito e compositor, é o autor do “Hino
da Justiça do Trabalho”, oficializado em âmbito nacional pelo Conselho
Superior da Justiça do Trabalho. Sobretudo, um juiz sempre em busca do ideal de Justiça, merecedor da grande honraria.

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