Por Publicado em: 24 de abril de 2025
A Polícia Federal prendeu, na tarde desta quinta-feira (24), o fazendeiro Marlon Lopes Pidde, condenado a 120 anos de prisão pelo assassinato com requintes de perversidade de cinco trabalhadores rurais que ocupavam a Fazenda Princesa, em Marabá (PA). Manoel Barbosa da Costa, José Barbosa da Costa, Ezequiel Pereira da Costa, José Pereira de Oliveira e Francisco Oliveira da Silva foram assassinados no dia 27 de setembro de 1985. Na época, eles receberam lotes de terras do Grupo Especial Araguaia-Tocantins para assentamento, mas Marlon considerava a área sua propriedade e encomendou o crime, que chocou pela crueldade. A seu mando, e em concluio com Lourival Santos da Rocha e José Gomes de Souza, pistoleiros sequestraram os cinco trabalhadores, que foram amarrados, torturados durante dois dias, baleados com vários tiros e queimados ainda vivos. Os corpos foram presos uns aos outros com cordas e amarrados a pedras no fundo do rio Itacaiúnas e só foram localizados depois de mais de uma semana.
A Chacina da Fazenda Princesa teve repercussão internacional. Marlon Pidde, o mandante, passou 20 anos foragido. A polícia do Pará nunca empreendeu qualquer tipo de esforço para prendê-lo. De 1985 até 2006, o processo permaneceu nas gavetas do fórum de Marabá, até que no final de 2006 ele foi preso pela Polícia Federal em São Paulo, onde morava usando nome falso. Os advogados da CPT e da SPDDH (que atuaram na assistência da acusação), em conjunto com o Ministério Público do Estado, pediram desaforamento para a comarca da Capital em junho de 2007, mas o Tribunal de Justiça do Pará só julgou o pedido no dia 8 de fevereiro de 2010, uma demora de quase três anos. Em seguida, a defesa de Marlon interpôs os recursos Especial e Extraordinário contra a decisão do TJPA que desaforou o julgamento para Belém. Demorou mais de um ano para a simples manifestação. Era o argumento que a defesa de Marlon esperava e precisava para pedir sua liberdade com fundamento no excesso de prazo de sua prisão. Assim, o fazendeiro passou apenas 4 anos e 8 meses preso. Em agosto de 2011, o STJ mandou soltar Marlon alegando demora em excesso da Justiça paraense em levá-lo a julgamento.
No segundo semestre de 2013, o MPPA soube que Marlon estava na sede da Polícia Federal de São Paulo tentando obter passaporte a fim de fugir do Brasil. Atendendo ao pedido do MP, o juiz Edmar Silva Pereira, da 1ª vara do Tribunal do Júri de Belém, decretou de imediato sua prisão preventiva. Mas, meses após, ele ganhou novamente liberdade.
Em 2014, após 20 horas de julgamento sob a presidência do juiz Edmar Pereira, Marlon Lopes Pidde foi condenado a 130 anos de reclusão. Na acusação atuou o promotor de justiça José Rui de Almeida Barbosa, com advogados assistentes de acusação José Batista Affonso, da CPT, e Marco Apolo Santana e Anna Cláudia Lins, da SDDH. Na defesa do fazendeiro atuou o criminalista Osvaldo Serrão. Houve recurso ao TJPA. A 1ª Câmara Criminal Isolada decretou, no dia 13.10.2015, sua prisão preventiva, à unanimidade, seguindo o voto da relatora, desembargadora Vânia Lúcia Silveira, que redimensionou as penas, fixadas em 120 anos de reclusão para Marlon Pidde e 110 anos para Lourival Santos, ambas em regime inicial fechado. Mais uma vez, Marlon conseguiu fugir e ficou esse tempo todo incógnito.
O caso, de flagrante impunidade, foi denunciado à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA. Em 14 de julho de 2023, em reunião com o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Advocacia-Geral da União, Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos, Centro pela Justiça e Direito Internacional, Comissão Pastoral da Terra e a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, os governos do Pará e do Brasil prometeram cumprir a ordem de prisão, mas nada avançou.
Em fevereiro deste ano, a PF recebeu pedido de apoio da CIDH/OEA e do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, conseguiu localizar e prender o foragido em São Paulo (SP) e conduzi-lo para a Superintendência Regional da PF no Pará, onde se espera, ainda que muito tarde, a justiça seja feita.
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