0
 


 
Em entrevista à BBC em 15 de setembro de 2025, Steven Levitsky — professor de ciência política na Universidade de Harvard e coautor do best-seller Como as Democracias Morrem (em parceria com Daniel Ziblatt) — comentou sobre a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) na defesa da democracia brasileira, especialmente após o julgamento dos réus da “trama golpista”.
 
Levitsky é um dos principais especialistas em erosão democrática e regimes autoritários da atualidade. Seu trabalho investiga como instituições democráticas podem ser subvertidas por dentro, especialmente em países latino-americanos e nos Estados Unidos. Ele tem acompanhado de perto a situação do Brasil, sendo presença frequente em entrevistas, artigos e eventos, como palestras no Senado brasileiro e no Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) em 2025.
 
No contexto brasileiro, Levitsky analisa o STF como uma instituição chave na defesa da democracia, especialmente durante e após o governo de Jair Bolsonaro (2019–2022). Em suas opiniões, frequentemente apresentadas em eventos públicos, ele retrata o Supremo como um defensor heroico da ordem democrática, mas também faz alertas importantes sobre os riscos de concentração excessiva de poder na Corte.
 
Na entrevista publicada pela BBC, Levitsky elogiou o STF por sua atuação ativa e correta na contenção de ameaças autoritárias durante o governo Bolsonaro. Para ele, a Corte foi essencial em momentos críticos. Ele criticou a narrativa dos Estados Unidos, que, segundo ele, agem como se o Brasil fosse um Estado desonesto, cometendo graves violações de direitos humanos. “É tudo mentira”, assegura Levitsky, referindo-se à desinformação vinda do governo norte-americano.
 
Para Levitsky, diante de uma “situação extraordinária” de ataques à democracia, incluindo desinformação em massa, tentativas de interferência no Judiciário e a tentativa de golpe após as eleições de 2022, o STF se ergueu para proteger a democracia. Ele destaca como exemplo o inquérito das fake news, liderado pelo ministro Alexandre de Moraes, classificando-o como uma resposta necessária à disseminação de mentiras que comprometem o processo eleitoral. Levitsky chegou a afirmar, em julho de 2025: “faz sentido que tenha sido o STF no Brasil, e foi positivo para a democracia que ele tenha feito isso”.
 
Em comparação com os Estados Unidos, Levitsky afirma que o Brasil foi um exemplo de resiliência. Repetidamente, ele sustenta que, em 2025, o Brasil é mais democrático que os EUA. Segundo ele, as instituições brasileiras, lideradas pelo STF, responderam de maneira mais eficaz e coordenada às ameaças de Bolsonaro do que as americanas às de Donald Trump. Ele critica duramente a omissão do Congresso e da Suprema Corte dos EUA, que não responsabilizaram Trump por tentativa de golpe. Já no Brasil, o STF e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) baniram Bolsonaro de cargos públicos até 2030 e investigaram seus aliados militares.
 
Durante evento no Senado em agosto de 2025, Levitsky chegou a chamar os ministros do STF de “super-heróis” por enfrentarem o autoritarismo. Ele também observou que, ao contrário dos Estados Unidos, o Brasil ainda guarda a memória recente da ditadura de 1964–1985, o que fortalece sua vigilância institucional. Já os EUA, segundo ele, sofrem de uma “falta de memória coletiva” sobre experiências autoritárias.
 
Apesar dos elogios, Levitsky não é acrítico. Ele reconhece que o STF se tornou uma das Cortes mais poderosas da história da América Latina e do mundo, com prerrogativas amplas para interferir em políticas públicas. Isso levanta questões legítimas sobre ativismo judicial e concentração de poder. Para ele, embora o STF tenha agido corretamente durante a crise, agora é hora de a Corte retornar ao seu papel constitucional, evitando interferências nas competências dos demais Poderes.
 
Em entrevista ao Correio Braziliense em agosto de 2025, ele advertiu: “sempre que um órgão não eleito formula políticas, estamos em território perigoso em uma democracia.” Levitsky tem debatido essas questões diretamente com ministros do STF, como Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, durante suas visitas ao Brasil. Ele sugere que a sociedade civil e o Congresso atuem para promover um reequilíbrio gradual de poderes.
 
Levitsky defende, ainda, reformas como mandatos fixos para ministros do STF (em vez de vitaliciedade), regras éticas mais rigorosas e maior accountability,  propostas semelhantes às que circulam no debate político americano. Em entrevista ao Estadão, em junho de 2024 (atualizada em 2025), ele afirmou: “o STF precisa conhecer seu lugar na democracia. Segundo ele, embora ações como o inquérito das fake news tenham sido justificadas em uma democracia militante”, conceito que remonta à Alemanha pós-Segunda Guerra,  o poder concentrado deve ser visto com cautela.
 
Levitsky também alerta para a permanência de forças antidemocráticas que ainda podem se mobilizar. Ele vê, por exemplo, no voto divergente do ministro Luiz Fux no julgamento de Bolsonaro, um possível instrumento futuro para tentar desacreditar ou reverter decisões do STF. Embora otimista, Levitsky reforça que democracias não se defendem sozinhas: elas dependem de instituições atentas e equilibradas.
 
Outro ponto forte de crítica de Levitsky é a postura dos Estados Unidos em 2025 frente ao Brasil. Ele condena medidas como tarifas de 50% sobre importações brasileiras e sanções via Lei Magnitsky contra o ministro Alexandre de Moraes: ações que ele considera retaliações pelo julgamento de Bolsonaro.
 
Em entrevista ao programa Roda Viva, em agosto de 2025, classificou essas atitudes como “intimidação e bullying”, expressando vergonha como cidadão americano. Para ele, os EUA estão punindo o Brasil por ter feito o certo: investigar e conter um líder autoritário. Isso, segundo Levitsky, apenas reforça a ideia de que o Brasil se tornou um modelo global de resiliência democrática, enquanto os EUA exportam instabilidade.
 
Com base em estudos comparativos, Levitsky argumenta que o Brasil precisa continuar aprendendo com seu passado ditatorial para manter o equilíbrio institucional. Ele afirma que o STF salvou a democracia em um momento crítico, mas o futuro dependerá de um reposicionamento voluntário da Corte em direção a uma governança mais plural e equilibrada. Essa visão tem ganhado repercussão em veículos como BBC, New York Times e em debates no Senado brasileiro.
 
Apesar de continuar elogiando a atuação do STF na contenção da crise, Levitsky reitera que, com a emergência superada, é necessário empurrar o Supremo de volta ao seu devido lugar.
 
Em democracias saudáveis, segundo ele, instituições não eleitas não devem formular políticas públicas, mas apenas intervir em situações excepcionais. Alguns ministros do STF já reconheceram, publicamente, que essa interferência foi temporária e necessária, mas que não pode se tornar a regra.
 
Por fim, Levitsky reforça sua visão de que o Brasil, em 2025, é um sistema mais democrático do que os Estados Unidos: afirmação que já havia feito em entrevista em julho. As instituições brasileiras, segundo ele, deram uma resposta mais firme às ameaças que as americanas, sobretudo diante do segundo mandato de Trump, que ele descreve como a situação política mais aterrorizante nos EUA desde a Guerra Civil.
 
Mesmo reconhecendo os riscos, Levitsky mantém uma postura otimista. Ele destaca que proteger a democracia diante de um ex-presidente autoritário não é tarefa fácil, e que as instituições brasileiras merecem grande crédito por sua atuação. Para ele, o Brasil superou a crise institucional melhor do que muitos esperavam, tornando-se um exemplo global.
 
Levitsky conclui refletindo sobre as lições deixadas pela América Latina. Ele compara Trump a líderes populistas como Fujimori, Chávez e Bukele, notando que, embora Trump não tenha conseguido mudar a Constituição como esses líderes, suas ações se alinham a um padrão de erosão democrática. Essa é a mensagem central de sua obra: democracias morrem, na maioria das vezes, de forma lenta, por dentro — não por rupturas abruptas. O caso brasileiro, segundo ele, é uma lição ao mundo sobre como resistir e fortalecer a democracia.

Shirlei Florenzano Figueira
Shirlei Florenzano, advogada e professora da Universidade Federal do Oeste do Pará - UFOPA, mestra em Direito pela UFPA, Membro da Academia Artística e Literária Obidense, apaixonada por Literatura e mãe do Lucas.

O Protesto às avessas

Anterior

Você pode gostar

Comentários