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A Defensoria Pública, importante instrumento para a defesa dos direitos da população mais pobre, deve ser fortalecida a fim de que seja possível estender a cidadania a todos.
 

Na prática não há critérios para saber quem tem direito a ser atendido por um defensor público. Basta a autoafirmação da miserabilidade jurídica por parte dos interessados. Em consequência, principalmente no interior, é comum serem assistidas pessoas sem o perfil de hipossuficiência previsto na legislação, o que dispersa os esforços da Defensoria e compromete sua ação para os objetivos para o qual foi criada.

O Defensoria no Pará poderia adotar como critério para atendimento a inscrição no Cadastro Único dos Programas Sociais do Governo Federal, que já é usado em outras unidades da Federação.

Franssinete Florenzano
Jornalista e advogada, presidente da Academia Paraense de Jornalismo, membro da Academia Paraense de Letras, do Instituto Histórico e Geográfico do Pará, da Associação Brasileira de Jornalistas de Turismo e do Instituto Histórico e Geográfico do Tapajós, editora geral do portal Uruá-Tapera e consultora da Alepa. Filiada ao Sinjor Pará, à Fenaj e à Fij.

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