Por A Defensoria Pública, importante instrumento para a defesa dos direitos da população mais pobre, deve ser fortalecida a fim de que seja possível estender a cidadania a todos.
Na prática não há critérios para saber quem tem direito a ser atendido por um defensor público. Basta a autoafirmação da miserabilidade jurídica por parte dos interessados. Em consequência, principalmente no interior, é comum serem assistidas pessoas sem o perfil de hipossuficiência previsto na legislação, o que dispersa os esforços da Defensoria e compromete sua ação para os objetivos para o qual foi criada.
O Defensoria no Pará poderia adotar como critério para atendimento a inscrição no Cadastro Único dos Programas Sociais do Governo Federal, que já é usado em outras unidades da Federação.
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