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O juiz federal substituto da 1ª Vara, Henrique Jorge Dantas da Cruz, julgou improcedente ação do Ministério Público Federal contra o ex-prefeito de Curralinho (PA), Miguel Pedro Pureza Santa Maria, por sua supostas irregularidades na aplicação de recursos do Programa de Agricultura Familiar (Pronaf).
O MPF alegou que o Ministério do Desenvolvimento Agrário, em ofício datado de 2011, informa que o contrato, no total de R$ 150 mil, foi executado apenas em parte e a prestação de contas do então prefeito não foi aprovada.
Mas o juiz verificou que só foram liberadas três parcelas no valor total de R$ 48.030,75 e a última fiscalização constatou que as obras já concluídas custaram R$ 48.032,80. Além do mais, o contrato de repasse foi assinado em 27/12/2000. Nos autos, há prova de que as três parcelas foram pagas em 03/06/2003, 16/12/2004 e 06/07/2006. Todavia, Miguel Pedro Pureza Santa Maria só tomou
posse como prefeito de Curralinho em 2009. Não há, portanto, como atribuir-lhe
eventual má gestão desses recursos públicos.
posse como prefeito de Curralinho em 2009. Não há, portanto, como atribuir-lhe
eventual má gestão desses recursos públicos.
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