A Assembleia Legislativa aprovou hoje a criação da Secretaria de Estado das Cidades e Integração Regional, oriunda do desmembramento de parte das atribuições da Sedop – Secretaria de estado de Obras Públicas. Em sua Mensagem endereçada ao presidente da Alepa,…

O seccionamento dos leitos das PA-252 (entre Acará e Moju), PA-150 (entre Goianésia do Pará e Tailândia) e PA-481 (Barcarena), em razão das fortes chuvas e da cheia de rios próximos, que romperam os bueiros, partindo o asfalto completamente nesses…

O prefeito Edmilson Rodrigues está fazendo uma mini reforma administrativa. Depois da nomeação da ex-deputada e educadora Araceli Lemos para a Secretaria Municipal de Educação, ele nomeou Inês Silveira, que chefiava o Cerimonial do Gabinete do Prefeito, para a presidência…

Pesquisa de intenções de votos para prefeito de Terra Santa(PA), feita pela Destak, aponta que Siqueira Fonseca lidera com 38% das intenções de voto, seguido por Jaciara com 33%, na estimulada. Na espontânea, ele também está na frente, com 19%.…

Justiça em Números

O CNJ divulgou, hoje, a pesquisa Justiça em Números. Os dados são alarmantes: o estoque de ações ajuizadas na Justiça Federal, do Trabalho e Estadual (incluídas as de anos anteriores) alcançou 86,6 milhões de processos em 2009.
Considerando que os três ramos do Judiciário receberam, no ano passado, 25,5 milhões de novos processos, 1,28% a mais do que em 2008, é muito provável que agora tramitem mais de 90 milhões de ações no Brasil, que tem cerca de 190 milhões de habitantes(!).
Há no País 16,1 mil magistrados e 312,5 mil servidores, mas a taxa de congestionamento global – processos não solucionados – do Judiciário brasileiro foi de 71% em 2009, a mesma desde 2004. A situação é mais grave nos tribunais estaduais, que têm taxa de 73%, apesar do ganho de produtividade por magistrado. Na Justiça do Trabalho, a taxa cai para 49%.
Na fase de execução é ainda pior: o congestionamento chega a 80% na Justiça Federal e a 90% na estadual.
A maior demanda é na Justiça estadual (74% dos casos novos, ou 18,7 milhões de processos). A Justiça Federal e a Justiça do Trabalho responderam pelos 26% restantes. Na média geral, houve no ano passado 3.993 processos por 100 mil habitantes, 8.944 só na Justiça comum. Na Justiça Federal são 1.613 processos por 100 mil habitantes, e na do Trabalho, 1.422. 
Em 2009, o Judiciário custou R$ 37,3 bilhões, 9% acima de 2008. Mais da metade do valor é aplicado pela Justiça dos estados. Na Justiça Federal a arrecadação em ações de execução e custas supera em 51% as despesas. Clique aqui para ver o relatório na íntegra.

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