Por Publicado em: 19 de fevereiro de 2014
É da Justiça do Trabalho a competência para processar e julgar a reclamação apresentada por Ramona Matos Rodrigues, médica cubana integrante do Mais Médicos, do governo federal, que decidiu cair fora do Programa.
Ontem à tarde, ela apresentou, na Vara do Trabalho de Tucuruí (PA), novo pedido no processo n.º 0000228-98.2014.5.08.0110. Quer que seja alterada a configuração do polo passivo da demanda, passando a pleitear o reconhecimento da relação empregatícia com a Sociedade Mercantil Cubana Comercializadora de Serviços Cubanos S/A – CSMC, com a condenação da empresa ao pagamento das verbas trabalhistas, e a condenação subsidiária da União, do município de Pacajá e da Organização Pan-Americana de Saúde – OPAS.
O juiz do Trabalho Deodoro José de Carvalho Tavares já encaminhou o aditamento ao Ministério Público do Trabalho, bem como mandou ajustar a nova configuração do polo passivo. Como é sediada em Cuba, a notificação da empresa CSMC será realizada via Correios.
ATUALIZAÇÃO: O juiz Deodoro Carvalho
Tavares esclareceu, na caixinha de comentários aqui do blog, que as
notificações deste processo ainda não foram encaminhadas para os reclamados e
que a modalidade a ser utilizada observará a situação de cada um. Só depois da manifestação
do MPT é que ele decidirá a respeito. Agradeço a atenção do magistrado e
a gentileza com que corrigiu o post, que redigi baseada em informação da Ascom
do TRT8.
Tavares esclareceu, na caixinha de comentários aqui do blog, que as
notificações deste processo ainda não foram encaminhadas para os reclamados e
que a modalidade a ser utilizada observará a situação de cada um. Só depois da manifestação
do MPT é que ele decidirá a respeito. Agradeço a atenção do magistrado e
a gentileza com que corrigiu o post, que redigi baseada em informação da Ascom
do TRT8.
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