Por 16 votos a 12, foi mantido o veto da governadora Ana Júlia Carepa à emenda que garantiria isonomia salarial entre os jornalistas efetivos, regidos pelo RJU, e o novo quadro regido pela CLT, da Funtelpa.
O xis da questão é que, em 2006, a então Fundação de Telecomunicações do Pará, por concurso público, admitiu 36 servidores em regime estatutário. Já o projeto da Fundação Paraense de Radiodifusão estabelece regime celetista. Um parecer da PGE manteve a condição de estatutário para os 36 funcionários, na criação da Fundação Paraense de Radiodifusão. O relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça, deputado Márcio Miranda (DEM), disse que o “dispositivo afigura-se inconstitucional por ofensa ao artigo 38, inciso XIII, da Constituição Federal, pois é vedada a vinculação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público“.
Detalhe: o governo venceu a votação por 16 votos contra 12. Votaram contra o veto as bancadas do PSDB, PMDB e um integrante do G8, o deputado João Salame, autor da emenda vetada. Havia 32 deputados em plenário, mas só 28 votaram. Ou seja, quatro se fingiram de mortos.
Detalhe: o governo venceu a votação por 16 votos contra 12. Votaram contra o veto as bancadas do PSDB, PMDB e um integrante do G8, o deputado João Salame, autor da emenda vetada. Havia 32 deputados em plenário, mas só 28 votaram. Ou seja, quatro se fingiram de mortos.
