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Integrantes da Frente Parlamentar Mista e da Frente Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo vão pedir a Dilma Rousseff apoio à aprovação da proposta de emenda à Constituição 438/01. Também pedirão pressa ao presidente da Câmara dos Deputados, Março Maia, na aprovação da PEC do Trabalho Escravo. A presidente tem interesse na aprovação da PEC, uma vez que o combate à miséria é prioridade do governo. Mas é preciso também fortalecer os servidores que fiscalizam o cumprimento das normas, como os auditores fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego. 

Ao defender igualdade na aplicação do Direito Penal, o senador Pedro Taques (PDT-MT) argumentou que poucos são condenados pelo crime de utilizar mão de obra escrava. Para ele, a impunidade deve-se à “imunização” de alguns, presentes, inclusive, no Congresso Nacional. 

O fato de o País ainda discutir a escravidão, na opinião do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), demonstra “atraso civilizatório“.

Para a senadora Marinor Brito (PSOL-PA), apesar de ser muito importante a fiscalização, são necessárias medidas preventivas para evitar o ingresso de novos brasileiros na condição de trabalhador escravo. Ela alertou que o Pará está recebendo cerca de 100 mil trabalhadores para as obras da UHE-Belo Monte. O estado já tem cerca de 19 mil desempregados e, se não forem tomadas providências, a situação poderá produzir intensos danos sociais, além dos ambientais que o empreendimento deve causar. E fulminou: “_Isso significa que mais trabalhadores se concentrarão numa região que já não tem emprego, saneamento básico, nem perspectivas em médio prazo de inclusão social”.

Durante audiência pública também foi reivindicada a contratação imediata de auditores fiscais do Trabalho já aprovados em concurso público que expira no próximo dia 29, além de novo concurso para a categoria. 

Segundo a presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), Rosângela Rassy, há apenas 3.032 auditores fiscais para atender todas as empresas do Brasil. 
Franssinete Florenzano
Jornalista e advogada, membro da Academia Paraense de Jornalismo, da Academia Paraense de Letras, do Instituto Histórico e Geográfico do Pará, da Associação Brasileira de Jornalistas de Turismo e do Instituto Histórico e Geográfico do Tapajós, editora geral do portal Uruá-Tapera e consultora da Alepa. Filiada ao Sinjor Pará, à Fenaj e à Fij.

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