Por Mesmo aprovada por 85% dos eleitores, conforme pesquisa da Associação dos Magistrados Brasileiros, a Lei da Ficha Limpa passa hoje pelo crivo do STF e pode ser derrubada ou passar a valer apenas para as próximas eleições, em 2012.
No cerne da discussão está a estratégia dos dois grupos de ministros. Os que criticam a lei argumentam que o STF deve julgar o caso de Roriz sem declarar a inconstitucionalidade da lei. Assim, em caso de empate, o presidente do tribunal, ministro Cezar Peluso, poderia votar novamente. Peluso é um dos que contestam a lei e cita, inclusive, julgamentos do tribunal ocorridos em plena ditadura militar contra a inelegibilidade de políticos que não tenham sido condenados em definitivo.
Os ministros que defendem a aplicação da Lei da Ficha Limpa, inclusive nestas eleições, querem julgar sua constitucionalidade. Pelos prognósticos, o julgamento pode terminar empatado. Neste caso, Peluso não poderia votar duas vezes. Por isso, a lei não poderia ser declarada inconstitucional, mas Roriz teria o recurso negado, conforme determina o regimento interno do STF.
A polêmica pode levar o julgamento a se alongar até a quinta-feira. Ministros argumentam que a proximidade das eleições obriga o Supremo a dar uma resposta definitiva sobre o assunto. A dúvida sobre o destino da lei, mas sua aplicação imediata pelo TSE já provocou efeitos. Roriz liderava as pesquisas de opinião com folga, no DF. Depois que teve a candidatura barrada, foi ultrapassado por Agnelo Queiroz. Aqui no Pará, Jader Barbalho e Paulo Rocha despencaram nas pesquisas.
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