Por
A
ministra de Direitos Humanos, Maria do Rosário, em solenidade no Congresso
Nacional, entregou o substitutivo ao PL do Estatuto da Pessoa com Deficiência,
elaborado pelo grupo de trabalho de juristas e especialistas que o adequou às
Convenções internacionais e às mais modernas concepções sobre a área da
deficiência. O promotor de justiça
parauara Waldir Macieira da Costa Filho, que também é membro do Conselho
Nacional da Pessoa com Deficiência – CONADE, participou como jurista convidado
pela Secretaria de Direitos Humanos e representando o Ministério Público
nacional, juntamente com a procuradora do MPT Maria Aparecida Gugel. O trabalho
foi recebido pelos presidentes do Senado e da Câmara Federal e tem trâmite
prioritário. A relatora na Câmara, deputada Mara Gabrilli, prevê que até
outubro conclui os trabalhos para votação em Plenário.
ministra de Direitos Humanos, Maria do Rosário, em solenidade no Congresso
Nacional, entregou o substitutivo ao PL do Estatuto da Pessoa com Deficiência,
elaborado pelo grupo de trabalho de juristas e especialistas que o adequou às
Convenções internacionais e às mais modernas concepções sobre a área da
deficiência. O promotor de justiça
parauara Waldir Macieira da Costa Filho, que também é membro do Conselho
Nacional da Pessoa com Deficiência – CONADE, participou como jurista convidado
pela Secretaria de Direitos Humanos e representando o Ministério Público
nacional, juntamente com a procuradora do MPT Maria Aparecida Gugel. O trabalho
foi recebido pelos presidentes do Senado e da Câmara Federal e tem trâmite
prioritário. A relatora na Câmara, deputada Mara Gabrilli, prevê que até
outubro conclui os trabalhos para votação em Plenário.
E leia aqui
o conteúdo completo do substitutivo com as
justificativas para análise.
o conteúdo completo do substitutivo com as
justificativas para análise.
A
partir de agora audiências públicas precederão a discussão do Projeto de Lei
nas duas Casas legislativas.
partir de agora audiências públicas precederão a discussão do Projeto de Lei
nas duas Casas legislativas.
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