Estados refinanciam dívidas com a União

Publicado em: 20 de junho de 2016

Foto: Wilson Dias/Agência Brasil
O acordo firmado há pouco, em Brasília, para o pagamento da dívida dos Estados com a União, está condicionado ao compromisso dos governadores em limitar os gastos públicos, como propôs a União na PEC dos gastos públicos, que tramita no Congresso Nacional. O presidente interino Michel Temer disse que futuramente irá “consolidar” uma “grande reforma federativa no País”. “Queremos, mais adiante, propor uma fortíssima revisão do pacto federativo, que conceda maior autonomia aos Estados e, em consequência, maiores recursos. Porque, aliás, não se consegue fazer uma reforma tributária no País porque ela envolve uma repactuação de competências e de recursos. Portanto, importa em uma revisão do pacto federativo.”
O acordo prevê carência dos pagamentos até dezembro e, a partir de janeiro, começará a chamada “escadinha”, com 5.55% do total da dívida no primeiro mês e, sequencialmente, durante 18 meses, até alcançar até o nível de 100%. As cinco linhas de crédito concedidas pelo BNDES serão alongadas por mais 10 anos a partir do termo aditivo, sendo concedidos quatro anos de carência.

Foram três horas de reunião entre o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e representantes de 25 Estados(18 governadores, quatro vice-governadores e três secretários de Fazenda), até que chegaram a um acordo para refinanciar a dívida. Os Estados e o Distrito Federal terão carência de seis meses nas parcelas até dezembro. A partir de janeiro, as prestações terão descontos, que serão progressivamente reduzidos até julho de 2018, quando os Estados voltarão a pagar o valor integral das prestações.

Os 11 Estados que conseguiram liminares no Supremo Tribunal Federal para corrigir as dívidas por juros simples (somados ao estoque da dívida) aceitaram desistir das ações na Justiça e voltarão a pagar as parcelas corrigidas por juros compostos (multiplicado ao estoque da dívida). O que os Estados deixaram de pagar à União nos quase três meses em que vigoraram as liminares será quitado em 24 vezes a partir do próximo mês.

Depois de fechar com Meirelles, os representantes dos Estados foram ao Palácio do Planalto para uma reunião com o presidente Michel Temer e o presidente do Senado, Renan Calheiros.