Encontro TCE-Alepa traça metas até 2021

Publicado em: 29 de abril de 2016

Ainda este ano mais um concurso público será realizado pelo Tribunal de Contas do Estado do Pará, que entre medidas inovadoras vai implantar o processo eletrônico e se manifestar perante o TCU questionando a eficácia do calendário de vacinação do Ministério da Saúde, por não atender as especificidades regionais. Estas foram algumas das afirmações durante o IV Encontro TCE–Alepa, anteontem, quando deputados estaduais, conselheiros, procuradores e sub-procuradores de Contas compartilharam informações sobre a atuação dos dois órgãos e dirimiram dúvidas sobre aspectos da fiscalização, como as auditorias e o rito processual da Corte.

O presidente do TCE-PA, conselheiro Luis Cunha – que é ex-deputado estadual -, aproveitou a oportunidade para historiar as relações institucionais do tribunal e apresentar o relatório de gestão com os avanços obtidos e o planejamento estratégico para o período 2016-2021, que prevê concluir, a cada ano, a instrução processual de 55% dos processos autuados no exercício anterior, eliminar o passivo processual e fiscalizar concomitantemente 20% das contas da gestão em exercício.

A meta é ambiciosa. O atraso e a demora na apreciação de contas, que causam insegurança jurídica, foram colocados pelo deputado Renato Ogawa(PR), que ouviu em resposta explicação do conselheiro Cipriano Sabino: até há pouco tempo havia processos datados de 1993. A enorme demanda foi reduzida com a sistemática de sessões extraordinárias, que resultou em mais de 12 anos de processos julgados – cerca de 1.500 processos –, desde 2011. Conforme o corregedor do TCE, conselheiro André Dias, o plano é acelerar os julgamentos dos processos que se acumulam, ainda, em dez anos, e alcançar os de exercícios anteriores, estabelecendo o prazo de 90 dias de tramitação para chegar ao plenário.

O presidente da Alepa, deputado Márcio Miranda, aplaudiu a iniciativa do conselheiro Nelson Chaves, decano do TCE-PA, ex-deputado e ex-vereador de Belém, de juntar o Legislativo ao tribunal, destacando o caráter pedagógico das ações da Corte, que tem trabalhado a orientação dos gestores, não se limitando ao exame das prestações de contas. E recordou que o Poder Legislativo cortou “na própria carne” o bolo orçamentário a fim de reforçar os outros Poderes. O corte, da ordem de 2,7 % em 2013, na época representava R$38 milhões, que foram redistribuídos entre o Judiciário, o MP e os TCs.

O deputado Júnior Hage(PDT) quis saber se o TCE continuará a realizar auditorias operacionais, e sobre o controle social. Ouviu que a auditoria operacional não é uma análise fria de documentos e sim avaliação prévia de como estão sendo aplicados os recursos públicos. Com base em dados e informações técnicas, o tribunal apura se os objetivos pretendidos na execução de determinado projeto estão sendo atingidos, tendo em vista sua efetividade para atender o interesse público.

Em relação ao controle social, o conselheiro Odilon Teixeira, ouvidor do TCE-PA, realçou projetos como o TCE-Cidadão, que leva aos alunos da rede pública informações acerca da atuação do tribunal, de modo que eles passam a conhecer como os recursos públicos são aplicados, fiscalizados e de que modo a sociedade pode cobrar atuação mais rigorosa no combate ao mau uso desse dinheiro. A Ouvidoria do TCE, implantada em 2015, se tornou canal efetivo de interação entre o órgão e a sociedade. Antes, o serviço Fale Conosco registrava uma média anual de 70 contatos de cidadãos com o tribunal. Agora, só nestes primeiros quatro meses de 2016, mais de duzentas demandas, entre reclamações, denúncias, sugestões e dúvidas, já foram recebidas.

O deputado Coronel Neil(PSD) tocou em outro ponto crítico: inúmeras reclamações de policiais militares a respeito de suas aposentadorias não terem sido ainda registradas pelo tribunal. Perguntou quantos processos nessa condição estão tramitando no TCE e qual a razão da demora em registrar as aposentadorias.
Quem respondeu foi o presidente Luis Cunha. Ele disse que a documentação acostada aos autos, cuja fundamentação e composição dos proventos deve obedecer aos requisitos legais, implica em que às vezes o processo precise baixar em diligência para que haja a correta instrução.

Já o presidente da Comissão de Constituição e Justiça e Ouvidor da Alepa, deputado Raimundo Santos(PEN), que agora mesmo examina dois projetos, um tratando da Lei Orgânica do TCE-PA e outro do MP de Contas estadual, aproveitou o evento, que considerou produtivo e oportuno, para discutir temas afetos à iniciativa e não escondeu a admiração que lhe causou a manifestação da conselheira Rosa Egídia Crispino, a mais nova integrante do tribunal, ex-procuradora concursada do MPC, que lhe pareceu “serena e competente”.