Eleição ao desembargo: A importância do Quinto Constitucional da OAB para o Direito e a Justiça

                       João Claudio Tupinambá Arroyo

A eleição do(a) representante da advocacia para a composição dos desembargadores que formam o Tribunal de Justiça do Pará acontece em momento ímpar e tem proporcionado reflexões necessárias para o avanço da Democracia a partir do fortalecimento do Direito e da Justiça.
O ataque do presidente americano Donald Trump ao STF brasileiro, e a um ministro em particular, revela a possibilidade instrumental e utilitária a que pode ser reduzido um tribunal, no caso, superior – instância máxima da justiça da nação.
A ameaça à soberania brasileira, a exemplo do que tentam em outros países, sempre remete, em última instância, a seu poderio militar e a ameaça de guerra como têm feito, às dezenas, após a segunda grande guerra mundial. Agora, o ataque de Donald Trump ao Brasil, com apoio de 37% dos brasileiros(Data-Folha), revela como as elites imperiais e sua manifestação adesista entre os colonizados, entende as cortes de justiça. Ou seja, como aparelhos subordinados ao poder econômico/político a serviço destes interesses, sem qualquer autonomia, nem a serviço do que a própria nação construiu em sua própria Constituição Federal, mesmo após a mobilização técnico-jurídica dos especialistas e juristas, como é o nosso caso.
As ameaças e restrições aos ministros do STF, salvo os 3 fiéis que escaparam, é a face mais eloquente e mesquinha da soberba de Trump que envergonha e apequena a nação americana. Reforçando o casuísmo artificial do tarifaço. Tanto no propósito de bloquear o longo processo jurídico que apura a tentativa de golpe em 8 de janeiro de 2023, quanto no de fabricar oscilações nas bolsas que permitam faturar bilhões, em minutos, com especulações irresponsáveis, como vem acontecendo.
Mas há sinais de novidades promissoras. As campanhas de advogados e advogadas, junto à categoria, para merecerem sua escolha para exercício do desembargo em nome dos que defendem a Sociedade, pelo que foi instituído o Quinto Constitucional nos tribunais brasileiros, tem exposto o debate sobre a visão de democracia e o papel da justiça, inclusive aquele quase inaudível que murmura os interesses do poder econômico/político.
Pela primeira vez, a campanha antes restrita ao mundo dos causídicos e rábulas, ganhou outras ruas e polarizou o meio acadêmico, movimentos sociais e outras frentes da Sociedade, o que pela importância espero e trabalho para que cada vez mais esta tendência se afirme tornando público este processo e avance para a transparência do próprio tribunal, aliás, todos eles.
Merece reconhecimento e registro a principal campanha que tem imprimido este ritmo e conteúdo estratégico, a de Jarbas Vasconcelos, ex presidente da OAB, que no conselho federal inaugurou a estrutura de defesa das prerrogativas e como secretário de Administração Penitenciária e logo depois de Direitos Humanos viu como na prática, para além do mundo jurídico, o franqueamento do acesso ao Direito é importante para uma Sociedade Democrática, Justa, Sustentável e Solidária.
Sua campanha, passou a transbordar para outras frentes sociais e os advogados começaram a ser pautados “de fora”, por quem não enxerga o jogo econômico dos escritórios, mas as consequências que sofre quando o tribunal faz a justiça sob o peso dos que têm poder econômico e político.
Um processo que torço para que avance sobre o próprio mundo que exerce e produz as sentenças sem ter que explicar ao conjunto da Sociedade, como em outros países, o porquê.