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O
vereador Carlos Augusto (DEM) representou ao Ministério Público do Estado contra
a Prefeitura de Belém, que publicou edital de licitação sem parecer jurídico
elaborado e aprovado e sequer informar a origem da dotação orçamentária para
fazer frente aos custos, em afronta à Lei de Responsabilidade Fiscal e à Lei de
Licitações.
Estudos
feitos desde 1990 pela Agência de Cooperação Internacional do Japão (JICA), em
parceria com o Governo do Pará, apontam para a necessidade da implantação de um
sistema integrado de transporte estruturado nos principais corredores
metropolitanos: BR-316, Av. Augusto Montenegro e Av. Almirante Barroso, até o
centro de Belém. Pasmem! O prefeito de Belém, Duciomar Costa, informou ao
governo federal – para obter empréstimo junto ao BNDES – que o projeto Ação
Metrópole, cuja execução começou na gestão passada do Executivo estadual, é
iniciativa do município.

Em 2009, foi aprovado pelo governo federal, através da Comissão de
Financiamentos Externos da Secretaria de Assuntos Internacionais, do Ministério
do Planejamento, empréstimo de R$320 milhões junto à JICA, para implantação dos
primeiros 27 Km de corredor BRT na Região Metropolitana, compreendendo a rodovia
BR-316, a Av. Almirante Barroso e principais vias do Centro de Belém. Em
fevereiro deste ano, o PAC 2 Mobilidade nas Grandes Cidades foi lançado para
financiar projetos de sistemas integrados de transporte público coletivo em
grandes cidades brasileiras. Acontece que o projeto apresentado por Duciomar contempla
só os corredores Augusto Montenegro e Almirante Barroso.

No último dia 17, a prefeitura de Belém publicou no DOE o aviso de edital para
Concorrência pública internacional Nº 034/2011, “para execução de Projeto
Executivo de Engenharia, execução de Obras Civis, incluindo: terraplenagem,
pavimentação, obras de arte especiais, estações e terminais de passageiros,
obras de reurbanização e fornecimento e montagem do sistema de controle,
destinados a implantação do sistema BRT (Bus Rapid Transit) nas avenidas Almirante
Barroso e Augusto Montenegro”.
A
PMB em nenhum momento aceitou negociar com o Governo do Estado no sentido de
abdicar do trecho da Avenida Almirante Barroso para executar somente a Augusto
Montenegro, de forma que seu projeto se tornasse complementar, e não
concorrente com o do Estado, prejudicando os demais municípios da Região Metropolitana.

Enquanto Duciomar Costa tem obsessão por captar dinheiro exclusivamente sob sua
administração, milhões de habitantes de toda a RMB sofrem todos os dias com os
transtornos causados pelo trânsito.

Detalhe:
a Câmara Municipal de Belém já autorizou o empréstimo de 430 milhões. Além de
inviabilizar um projeto que atenderia cinco municípios, Duciomar Costa e seus
vereadores aliados comprometeram todos os recursos de Belém para os próximos
anos. Ou seja: o futuro prefeito assumirá um município falido, herdará terra
arrasada. Não é possível que mais uma tragédia anunciada não seja coibida pelo
Judiciário.


Franssinete Florenzano
Jornalista e advogada, membro da Academia Paraense de Jornalismo, da Academia Paraense de Letras, do Instituto Histórico e Geográfico do Pará, da Associação Brasileira de Jornalistas de Turismo e do Instituto Histórico e Geográfico do Tapajós, editora geral do portal Uruá-Tapera e consultora da Alepa. Filiada ao Sinjor Pará, à Fenaj e à Fij.

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