A situação do engenheiro Sérgio Duboc Moreira é crítica. Declarado foragido da Justiça há cerca de um mês, os pedidos de liberdade provisória ao TJE-PA e STJ foram em vão, e agora o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso, negou seguimento ao Habeas Corpus 109173. Embora a relatora fosse a ministra Ellen Gracie, o art. 13, inciso VIII, do Regimento Interno do STF, estabelece que é atribuição da presidência decidir, nos períodos de recesso ou de férias, pedido de medida cautelar.
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