A expectativa era grande em relação à ida do governador Helder Barbalho à Assembleia Legislativa para a leitura da Mensagem na instalação da 61ª Legislatura. Funcionou como uma espécie de termômetro da Casa, que abriga novos deputados na oposição, e…

Foram empossados hoje na Assembleia Legislativa do Pará os 41 deputados estaduais eleitos para a 61ª Legislatura (2023-2027). Em seguida houve eleição para a Presidência e a Mesa Diretora, em chapa única, tendo sido reeleito praticamente à unanimidade – por…

O governador Helder Barbalho está soltando a conta-gotas os nomes dos escolhidos para compor o primeiro escalão de seu segundo governo. Nesta quarta-feira será a posse dos deputados estaduais e federais e dos senadores, e a eleição para a Mesa…

Pela primeira vez na história, está em curso  um movimento conjunto da Academia Paraense de Letras, Academia Paraense de Jornalismo, Instituto Histórico e Geográfico do Pará e Academia Paraense de Letras Jurídicas, exposto em ofício ao governador Helder Barbalho, propondo…

Deputado processado pela Justiça Militar

Pela primeira vez na história do Pará, um deputado estadual será processado e julgado pela Justiça Militar por crime militar propriamente dito (durante a ditadura os que responderam a processos eram civis e estavam sob a égide da Lei de Segurança Nacional). Trata-se do Soldado Tércio (PROS), que, junto com cerca de 40 outros policiais militares, participou do motim, em abril do ano passado, que chegou interditar a BR-316. A partir da segunda-feira (2), começam os interrogatórios, inclusive do já deputado (a posse na Alepa será no domingo). É que a prerrogativa de foro prevista na Constituição Estadual se limita aos crimes comuns e não existe quanto aos militares. Todos os envolvidos nos protestos foram denunciados pelo promotor militar Armando Brasil. Além do motim, também vão responder pelos crimes de incitação, recusa à obediência a ordem superior, obstrução de via pública e lesões corporais, dentre outros previstos no Código Penal Militar. Se condenados, a pena pode alcançar  até 10 anos de reclusão, com o agravante de que se superar dois anos, o PM tem que ser excluído da corporação. E o promotor Armando Brasil já avisou que vai requerer ao Tribunal de Justiça do Estado a imediata perda de posto dos réus. O deputado Soldado Tércio poderá perder o mandato.

A lei de anistia aos militares amotinados, promulgada pela Assembleia Legislativa, só tem validade no âmbito administrativo, e a única esperança dos réus é uma providencial lei federal de anistia, que é de iniciativa exclusiva da Presidência da República. Mas, no ano passado, a presidente Dilma Rousseff já adiantou que não encaminhará lei ao Congresso Nacional nesse sentido.  

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