O TRE-PA, hoje, declarou inelegível por três anos a deputada estadual Bernadete Ten Caten (PT), que vai recorrer ao TSE.
Foi preciso o Voto de Minerva do desembargador João Maroja, presidente do tribunal, para desempatar a votação, após a divergência aberta pelos juízes André Bassalo, Paulo Jussara Júnior e Daniel Sobral – este juiz federal -, contra o voto do relator, desembargador Ricardo Nunes, que foi seguido pelos juízes Rubens Leão e Vera Araújo.
Trata-se de Ação de Investigação Eleitoral, proposta pelo PSOL, por abuso de poder econômico, quando ela foi candidata à prefeitura de Marabá, em 2008. Bernadete teria realizado evento festivo de aniversário, em casa de eventos na cidade de Marabá, divulgada por meio de outdoors e através deles veiculado convite à população local. Além disso, a festa teria tido ampla cobertura jornalística.
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