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O promotor de Justiça de Tailândia, Bruno Beckembauer, recebeu representação propondo ação civil pública por ato de improbabilidade administrativa, subscrita pelos cidadãos Valdinei Afonso Palhares, Maria Aparecida Silva do Carmo, a “Preta”, e Aluísio Onofre de Souza, o “Lui”, contra o prefeito Gilberto Miguel Sufredini e seu vice, Edson Azevedo, e a empresa EJTF Terraplanagem Ltda. O MPE notificou os representados e já ouviu o prefeito, que confirmou parte da denúncia.

Segundo a representação, quem executa a coleta de lixo na cidade é a empresa EJTF Terraplanagem Ltda – EPP, com sede na trav. São Félix nº 04, CNPJ 10.498.708/0001-78, bairro Centro – Tailândia-PA, que tem como sócios Estherullams José de Azevedo (detentor de 99,9% do capital), brasileiro, casado com Maria Telma Queiroz de Azevedo, e Thiago Francisco Galvão de Lima.
 

O sócio majoritário é irmão do vice-prefeito, e o outro, detentor de 0,01% do capital, é assessor especial, lotado no gabinete do prefeito.
 

A alteração contratual nº 02 foi devidamente registrada na Junta Comercial do Pará, em 28/05/2010, mas a empresa já recebia fatura desde janeiro de 2009 e foi constituída em 31/10/2008, logo após as eleições municipais.

Ao consultar no Tribunal de Contas dos Municípios o período 2009/2010, os subscritores da representação encontraram nas contas da municipalidade diversos pagamentos mensais para a EJTF Terraplanagem, que só pela coleta de lixo recebeu R$ 3,6 milhões, sem licitação.

Os autores requerem a imediata indisponibilidade dos bens dos demandados, para futuro ressarcimento ao erário municipal e o pagamento das multas civis a serem fixadas na sentença condenatória, bem como a condenação nas sanções civis.

 

*Fonte: Forum da Sociedade Civil de Tailândia-Pará

Franssinete Florenzano
Jornalista e advogada, presidente da Academia Paraense de Jornalismo, membro da Academia Paraense de Letras, do Instituto Histórico e Geográfico do Pará, da Associação Brasileira de Jornalistas de Turismo e do Instituto Histórico e Geográfico do Tapajós, editora geral do portal Uruá-Tapera e consultora da Alepa. Filiada ao Sinjor Pará, à Fenaj e à Fij.

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