Por Publicado em: 16 de dezembro de 2015
A Defensoria Pública do Estado do Pará saiu desolada da votação do PPA e da LOA, na Alepa. Nenhum projeto ou emenda de seu interesse foi aprovado, inclusive a emenda à LOA, no valor de R$10 milhões, destinada ao chamamento de 54 novos defensores concursados a fim de reduzir o déficit nos 100 municípios desassistidos. O deputado Cássio Andrade tentou inserir 3% para o órgão no projeto do TJE-PA que cria taxa a ser paga pelos cartórios, mas, apesar de obter maioria de votos dos deputados presentes (maioria simples), a proposta foi rejeitada, porque se trata de lei complementar, e a Constituição exige maioria absoluta de votos, ou seja, mais da metade do total dos deputados.
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