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Defensores Públicos em festa com nova lei

                  

                 
 
Os defensores públicos praticamente tomaram a Alepa hoje. Vindos de muitos municípios do interior, portando cartazes que colaram nas paredes de vidro, eles lotaram as galerias, no mezanino e no térreo, muitos entraram no plenário e o Defensor Público Geral, Luís Carlos Portela, teve assento na Mesa Diretora. que reorganiza a Defensoria Pública do Estado, a sua atividade finalística e a carreira dos defensores públicos, modificando 37 artigos da Lei Complementar Estadual nº. 054/2006, adequando a legislação do Pará às regras gerais previstas na Lei Complementar Federal nº. 80/1994 e suas alterações, bem como as regras previstas na Constituição Federal e na Estadual.

O projeto chegou a ser retirado da pauta na sessão ordinária da quarta-feira passada, a fim de permitir melhor discussão e até a inclusão dos servidores da Defensoria na abrangência da lei.


O Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos serviços auxiliares da Defensoria Pública será tratado em lei ordinária, cujo projeto deverá ser enviado logo no início de 2014 pelo governador Simão Jatene, com efeitos financeiros a partir de agosto de 2014. Um reajuste no valor do vale alimentação de defensores e servidores em R$500, totalizando R$ 814, a ser aprovado no Conselho Superior da Defensoria Pública, para vigorar a partir de janeiro do ano que vem, foi outro item acordado entre os servidores e o DPG, o que viabilizou a aprovação do projeto.

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