A empresa de ônibus Belém-Rio, que faz a linha para o distrito de Outeiro – Ilha de Caratateua, em Belém, aparentemente está falida e reduziu pela metade a sua frota, causando enorme sofrimento aos usuários do transporte coletivo. O serviço,…

A Cosanpa abriu nada menos que seiscentos buracos imensos nos bairros mais movimentados de Belém, infernizando a vida de todo mundo com engarrafamentos e causando graves riscos de acidentes, principalmente porque chove sempre, e quando as ruas alagam os buracos…

O Procurador-Geral de Justiça César Mattar Jr. inaugurou nesta quinta-feira, 16, o Núcleo Eleitoral do Ministério Público do Estado do Pará, que vai funcionar na sede das Promotorias de Justiça de Icoaraci, distrito de Belém. O coordenador será o promotor…

A desembargadora Maria de Nazaré Saavedra Guimarães, que se destaca pelo belo trabalho que desenvolve à frente da Comissão de Ações Judiciais em Direitos Humanos e Repercussão Social do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, e que já coordenou…

Crime eleitoral & desrespeito ao ECA

A presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, Nazaré Sá, denunciou que um rapaz de 16 anos de Melgaço está no Centro de Internação para Adolescentes Masculino em Belém, sem o devido processo legal. No dia 05, quando foi cobrar pagamento pelo trabalho de boca de urna ao candidato à prefeitura do município, Adiel Moura, houve discussão com agressão física ao adolescente, que voltou para casa e pegou uma faca para agredir um homem conhecido como Pita. Em situação ainda não esclarecida, o rapaz acabou ferindo de forma leve o filho do atual prefeito de Melgaço, mas se apresentou na delegacia logo após o fato. Alegando a garantia da integridade física do adolescente, o investigador de plantão solicitou transferência do rapaz para Breves, no dia 06. Segundo a denúncia do Cedca, em Breves ele foi recebido pelo delegado Carlos André e posto numa cela sem água e nem colchão durante três dias. Apresentado ao promotor de justiça local, foi transferido para o CIAM, em Belém. De acordo com o Cedca, o juiz que responde por Melgaço em nenhum momento ouviu a versão do garoto sobre o fato. O relato foi embasado somente na versão da vítima e no dia 9 foi solicitada a internação. A mãe do adolescente o acompanhou durante toda a viagem a Belém, mas foi impedida no trajeto até o CIAM e desde então não vê o filho. A família procurou o promotor Aldir Viana, titular da 2ª Promotoria de Direitos Humanos da Capital, que reconheceu os erros do processo e o encaminhou para a Defensoria Pública, oficiando a todas as instâncias legais. “O menino não era para ser privado de liberdade. Além de ser algemado, ainda estava trabalhando como boca de urna, só nesse contexto são duas infrações cometidas”, relata Nazaré Sá, referindo-se ao crime eleitoral e ao trabalho irregular do adolescente.

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