A Agência Nacional de Transportes Aquaviários ficou de entregar em até 180 dias à Secretaria Especial de Portos o Plano Geral de Outorgas. Um decreto será editado pela Presidência da República, estabelecendo o novo regime, que dará oportunidade a empresas privadas de terem concessões portuárias. O governo quer leiloar os projetos do mesmo modo como faz com hidrelétricas. O Plano de Outorgas apontará onde é necessário construir um porto e de que tamanho. O detalhe é que há demanda por toda a costa.
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