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Começam as ações contra candidatos afoitos

Já começaram as emoções da campanha eleitoral de
2014, na parte judicial. O procurador regional eleitoral, Alan Mansur, ajuizou ação
contra a propaganda partidária do PMDB, por considerá-la extemporânea, com a
exposição indevida de Helder Barbalho, possível candidato ao governo do Pará. E
contra o PP, PSC e PT do B, porque, além da exposição indevida de possíveis
candidatos, foi desrespeitada a cota feminina obrigatória nas propagandas
partidárias. Também representou por infidelidade partidária contra o deputado
estadual e secretário especial de Desenvolvimento Econômico e Incentivo à Produção,
Sidney Rosa(PSB), para perda de mandato eletivo.


O PMDB teve 19 inserções com um total 9 minutos e
30 segundos de televisão e deu destaque, com exclusividade, para a figura de
Helder Barbalho. “Os discursos do
pré-candidato dão a entender, ainda que de forma subliminar, que o Estado do
Pará poderia ser melhor governado e a centralização da figura de Helder
Barbalho ao longo de todas inserções tem a intenção de incutir no imaginário do
eleitor que esse político é o candidato mais apto a conduzir o Estado do Pará.
Tal narrativa desvirtua por completo a finalidade da propaganda partidária e
configura, sem dúvida, propaganda eleitoral extemporânea
”, relata o
procurador Alan Mansur. O PMDB pode perder 47 minutos e 30 segundos de
televisão nos próximos semestres por causa da irregularidade. Além disso, pode
ter que pagar multa que varia entre R$ 5 mil e R$ 25 mil.


Sidney Rosa se desfiliou do PSDB, pelo qual se
elegeu em 2010, o que configura infidelidade partidária e acarreta a perda de
mandato, de acordo com a Resolução nº 22610/07 do TSE, que dá prazo de 30 dias
para que o partido prejudicado faça representação contra o infiel. Como os tucanos não se manifestaram, cabe à Procuradoria
Regional Eleitoral questionar o mandato. A iniciativa vai causar um rebuliço
danado na Alepa.


Todos os partidos que estão sendo processados por
desvirtuar a propaganda partidária – PMDB, PP, PSC e PT do B – utilizaram o
tempo de TV assegurado pela legislação partidária para promoção indevida da
imagem de possíveis candidatos, afirma o representante do MP eleitoral perante
o TRE-PA.


No caso do PP, Gerson Peres e Jefferson Lima apareceram
indevidamente nas 40 inserções que o partido teve no último semestre,
totalizando 20 minutos de televisão. Além disso, o PP deixou de cumprir a cota
de gênero obrigatória na propaganda partidária. “Todas as propagandas veiculadas pelo partido político no tempo que lhe
foi atribuído no segundo semestre de 2013 foram apresentadas por homens e em
nenhuma delas há referência à participação feminina na política
”, acusa o procurador.
A sanção prevista é a perda de 10 minutos do tempo de TV do partido.


O PT do B usou o tempo partidário – 10 inserções
totalizando 20 minutos de TV – para promoção pessoal dos políticos Dr Elenilson
e Zezinho Lima. Também desrespeitou a obrigação de promover e difundir pela
propaganda partidária a participação política feminina. “Não há sequer uma inserção que faça referência à participação política
feminina ou mesmo que trate de assunto direcionado especificamente às mulheres
”,
diz a ação. Por isso, pode perder 110 minutos de propaganda nos próximos
semestres.


Em todas as inserções do PSC, só apareceram homens e
não houve qualquer referência à participação política feminina ou pelo menos temas
do gênero. No total de 24 inserções de 12 minutos, Antonio Carlos Vilaça,
prefeito de Barcarena, esteve em todas, violando a função da propaganda
partidária de expor apenas o programa e as propostas do partido. O PSC pode
perder 26 minutos do seu tempo partidário nos próximos semestres.


Estamos
analisando todas as propagandas partidárias para observar o cumprimento da
legislação eleitoral, principalmente a obrigação da cota de gênero. Ainda temos
outras inserções de outros partidos para analisar até o final do ano, que podem
dar início a novas ações desse tipo
”, explica o procurador Alan Mansur.


Confira a íntegra das ações:



Ação PP

Ação PT do B

Ação PSC

Ação Sidney Rosa

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