Por O Conselho Nacional de Justiça vai receber, na semana que vem, documento formalizado ontem na sede do MPF para que determine o cancelamento administrativo dos registros de terra com evidências de grilagem ou incorreção no Pará. Alega que a desembargadora Maria Rita Lima Xavier, corregedora do Interior, recusou pedido no mesmo teor, mesmo tendo sido constatada, em levantamento realizado nos cartórios do interior, a existência de 9.815 registros de terras bloqueados, por medida do próprio TJE.
Há áreas com erros de escrituração, documentos que não transferem domínio ou que não apresentam dados de título de origem. Mais de 5 mil registros têm área superior ao limite constitucional, sem autorização do Senado ou do Congresso Nacional, o mesmo ocorrendo com títulos emitidos pelo Governo do Pará.
Os municípios de Moju, Acará, Tomé-Açu e São Félix do Xingu apresentam as maiores irregularidades e incoerências, indicando propriedades com área superior aos limites territoriais dos municípios.
Os municípios de Moju, Acará, Tomé-Açu e São Félix do Xingu apresentam as maiores irregularidades e incoerências, indicando propriedades com área superior aos limites territoriais dos municípios.
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