O CNJ aplicou pena de disponibilidade com vencimentos proporcionais (artigo 45, inciso II, da Lei Orgânica da Magistratura)
à juíza Rosileide Maria Costa Cunha Filomeno, da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Belém, no processo administrativo disciplinar 0007669 -22.20009, instaurado e requerido pelo Ministério Público do Estado do Pará em face ao Acórdão nº 75.242/2008, proferido pelo Pleno do TJE-PA, que já havia pedido, como penalidade, a aposentadoria compulsória da magistrada.
A juíza teve seu nome vinculado a três investigados pela Polícia Federal que apurava a existência de esquema de fraudes em licitações públicas no Pará. Em diálogos gravados, ela pedia apoio à sua indicação para desembargadora.
(com informações da Agência CNJ de Notícias)
