Por Publicado em: 7 de dezembro de 2015
Quem precisa de atendimento na Defensoria Pública do Estado em Ananindeua esbarra no agendamento, que já está para março de 2016. Em Santarém, a situação é ainda pior: junho de 2016. Agora imaginem então os municípios que dependem de defensores itinerantes, já que não há titulares.
Por exemplo, Itaituba, no sudoeste do Pará, um dos maiores e mais importantes do Estado, com acelerado crescimento econômico e intensa atividade de mineração de ouro e terminais portuários em seu distrito de Miritituba, com população de quase cem mil habitantes, não conta com um só defensor público. Igarapé-Miri, com mais de 60 mil habitantes, a “capital mundial do açaí”, também não dispõe de Defensor Público. Rondon do Pará, com 50 mil habitantes, idem. Alenquer, com 55 mil almas, ibidem. Assim como Limoeiro do Ajuru, com cerca de 30 mil, nada menos que 100 cidades paraenses não têm defensor público estadual para atender a população carente, que está sem acesso à justiça, limitado àqueles que podem pagar advogado.
O defensor público geral, Luis Carlos Portela, e todos os defensores estão empenhados em conseguir a aprovação de emenda parlamentar, nos projetos do PPA e da LOA que tramitam na Alepa, que garanta recursos no orçamento do órgão para a nomeação dos 54 defensores aprovados no concurso público, reduzindo assim mais da metade do déficit atual de 100 cargos vagos.
Aliás, em elogiável gesto de exercício da cidadania, a Defensoria Pública do Estado do Pará – que tem como objetivos efetivar os direitos humanos e reduzir as desigualdades sociais – vai promover um mutirão de natal, no próximo sábado, dia 12, de 8h às 14h, na nova Central de Atendimento ao Cidadão, localizada na rua Senador Manoel Barata, nº 100, em Belém. Nesse evento será possível solucionar casos envolvendo Direito de Família, como alimentos e reconhecimento de paternidade, e também emitir documentos e certidões.
Os aprovados no IV Concurso para Defensor Público do Pará também estarão presentes, dando sua contribuição. É uma grande oportunidade para a população carente que precisa resolver seus impasses. Aproveitem e multipliquem esta informação a fim de que todos possam assegurar seus direitos.
Os aprovados no IV Concurso para Defensor Público do Pará também estarão presentes, dando sua contribuição. É uma grande oportunidade para a população carente que precisa resolver seus impasses. Aproveitem e multipliquem esta informação a fim de que todos possam assegurar seus direitos.
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