Carta do Deputado Carlos Bordalo

Por inúmeras vezes, os devidos esclarecimentos foram prestados pelo Governo do Pará sobre essa questão sem nunca, como seria de se esperar, saciar a sanha que mobiliza a oposição contra o fato de que, pela primeira vez na história, o uniforme e o material escolar foram assegurados pelo Poder Público para milhares de alunos e alunas de baixa renda em nosso estado, representando uma desoneração de R$100,00 na renda doméstica de pais e mães trabalhadores, nada menos do que um quarto do salário mínimo. Os que atacam os Kits preferem os alunos-jacarés, o Lauro Sodré em escombros, o arroucho salarial imposto ao funcionalismo.

Sob o discurso da moralidade, os oposicionistas acusam sem provas e sem trânsito em julgado, sem prezar um segundo pela presunção de inocência, pelo direito da ampla defesa e do contraditório consagrados na Constituição. Julgam, condenam e lincham biografias marcadas pela honestidade e luta em defesa dos mais pobres, através da opinião publicada. E o fazem porque não aguentam os 10 mil novos professores concursados e efetivados na rede pública, o vale-alimentação extendido a todos os funcionários da educação, os 3,5 mi liberados para a aquisição de livros para os professores (Cred-Leitura), as 29 unidades de educação tecnológica já inauguradas em todo o Pará, as 500 escolas nas áreas urbanas e rurais, capital e interior, que tiveram intervenções de melhoria e as nove unidades educacionais construídas.

Querem criminalizar a busca por dar uma função social para a escola pública, a gestão democrática, a valorização dos trabalhadores e da juventude, a inclusão social, a inversão de prioridades, coisas que a oposição não entende, não concorda e não pratica. Por isso, parte para cima do Bolsa-Trabalho, que combate o desemprego de inserção, o desemprego juvenil e a desocupação e que já colocou mais de 10.000 jovens com carteira-assinada no mercado, por a SETER firmar convênio de cooperação técnica e financeira com a SEDUC, para oferecer aos jovens bolsistas do programa, na perspectiva da economia solidária, formação teórica e prática e geração de renda, através da confecção de 100 mil uniformes escolares. Talvez prefiram reduzir a idade penal e estabelecer o toque de recolher para jovens pobres das periferias da região metropolitana e do interior.

Contra isso, fazem agitação em cima de que “sejam impostas sanções previstas na Lei nº 8.429, de 1992, como ressarcimento dos danos, perda da função pública e pagamento de multa civil”. Ou seja: que as Secretárias caiam e desgastem o governo.

A manobra é tão flagrante que, conforme informa o Espaço Aberto, “os documentos da perícia elaborada pela Câmara Técnica do órgão [Ministério Público Estadual] ainda estavam sendo analisados pela promotoria”. “o próprio procurador regional da República, José Augusto Torres Potiguar, adiantou no início do mês que a ação de improbidade administrativa estava quase pronta ” e, por fim, “as acusações de irregularidades feitas pelo MP contra o governo do Estado vão desde a falta de licitação até o superfaturamento de mais de R$ 7 milhões na compra de 1 milhão de kits escolares, que incluíam mochilas e agendas”. Observando a parte grifada, tudo é nada mais que especulações.

A única verdade é que não existe nenhum julgamento. A oposição denuncia sem provas, a mídia reproduz, a oposição denuncia a matéria da imprensa e um jurista comenta como se fosse um fato consumado. É a oposição rejeitada nas urnas, dividida, sem idéias e propostas para o Pará.

Não existe nada a temer. Que tudo seja investigado e nos devidos espaços será apresentada a defesa técnica do governo, pois não cabe a ele favorecer a venda de jornal. E tenho a mais limpa certeza de que mais uma vez os algozes do povo serão desmoralizados pela verdade e pelo compromisso com um Pará Para Todos.

Belém, 16 de julho de 2009.